Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004272-82.2019.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004272-82.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELAINE TOURINO MAIA (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: OS MESMOS (REQUERIDO) APELADO: SILVANA BARANOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: PEDRO BARANOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: MATEUS DA SILVA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: LETICIA BARANOSKI MORO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: KAROLINE TIMOTIO LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: KARINA MARINHO BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: IVAN MARTINS BARANOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: GILMAR DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: AGNALDO BORGES DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: DEIVID DA SILVA APOLINARIO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ANSELMO MARCOS WIGGERS (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ANA PAULA DA SILVA GOULART DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ALISSON RONCHI BARANOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ALESSANDRO RONCHI BARANOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: SOLANGE DA SILVA DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: MARCOS PAULO LOPES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: IVETE RONCHI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: GEMA LUIZA BARONOSKI MORO (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ANTÔNIO BARONOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) APELADO: ALICE BARANOSKI SPECK (REQUERENTE) ADVOGADO: CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004272-82.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

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