Ação Penal - Procedimento Sumário 5001396-94.2023.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001396-94.2023.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO COUTINHO DE PAULO EDITAL Nº 310045169933 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO COUTINHO DE PAULO, CPF: 10368704998, Endereço: Rua Floresta, S/N - Casa azul de madeira onde tem uma escada, 0 - Progresso - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), RUA GETULIO VARGAS 2700, APTO 04, RESIDENCIAL BELA VISTA - BELA VISTA - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), Rua Dr, Getulio Vargas, 800 - Centro - 89140000, Ibirama/SC (Residencial) e RUA GETULIO VARGAS, APTO04, RESIDENCIAL BELA VISTA - BELA VISTA - 89140000, Ibirama/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de fevereiro de 2023, por volta da 00h30min., na Rua Indaial, Bairro Dalbérgia, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Talita Caroline Machado de Faria e Vinícius Jorge da Silva Lima, durante rondas ostensivas pela municipalidade, avistou 2 (dois) indivíduos, os quais, ao visualizarem a Guarnição da Polícia Militar, dispensaram alguns objetos no chão, ocasião em que, com justa causa ante a atitude suspeita, iniciou a abordagem, momento em constatou que o denunciado THIAGO COUTINHO DE PAULO – junto com Ademir Ribeiro que havia adquirido –, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo, para consumo pessoal, 1 (um) papelote/bucha, acondicionada em embalagem plástica de cor laranja, contendo substância branca em pó análoga à droga popularmente conhecida como "cocaína", com peso aproximado de 0,8 g (oito decigramas), bem como fragmentos da mencionada substância, os quais estavam fracionados e prontos para o consumo, tudo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001396-94.2023.8.24.0027/SC

29/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO COUTINHO DE PAULO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(133)