Execução Fiscal 0005498-07.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.073,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:26

27/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - EXCLUÍDA

31/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

22/07/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:24

Despacho

11/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EDITAL Nº 310045177992 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua 01, 0, Lote 05 da quadra 15 - Balneário do Sol - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5433,5434,5435,5436,5437,5438,5439,5440. Valor do Débito: 1.073,18. Data do Cálculo: 31/10/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005498-07.2012.8.24.0069/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 18:07

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

27/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:41

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

22/09/2022, 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER

22/03/2022, 16:47

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2667401, Subguia 1477469 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,74

15/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2667401, Subguia 1477469

18/11/2021, 10:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2667401 - R$ 42,74

18/11/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SMO02

11/10/2021, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

09/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:33

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:33

Juntada de íntegra do processo

04/06/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2021, 06:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2021, 06:11

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

02/03/2021, 15:24

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

18/12/2020, 15:59

Certidão emitida

18/12/2020, 15:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

30/06/2020, 15:10

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, informar o endereço completo do exeutado, no prazo de quinze(15) dias.

21/03/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quize (15 ) dias, informar o endereço completo do executado, nome da rua, número, bairro, Cidade, Estado e CEP.

18/03/2019, 17:47

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO18000065488 - Complemento: Dr. Diosefer Tomasi

17/12/2018, 17:43

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2018, 16:59

Recebidos os autos

16/03/2016, 17:02

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 18.

10/03/2016, 15:58

Concluso para despacho - SAJ - esc 33

26/05/2014, 17:32

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2014, 17:31

Juntada de petição - Do exequente requer a citação do executado por AR no endereço informado.

16/04/2014, 13:20

Recebimento - SAJ

10/04/2014, 15:11

Carga ao Advogado

01/04/2014, 16:42

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2014, 15:14

Aguardando cumprir despacho

17/12/2013, 13:08

Aguardando cumprir despacho

13/12/2013, 17:36

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 14:37

Despacho outros - Indefiro o pedido de citação por edital. Informe o exequente o endereço do executado, no prazo de 10( dez) dias. Intime-se.

12/12/2013, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 13:40

Juntada de petição - Do exequente, requer a citação do executado por meio de edital.

31/07/2013, 16:37

Recebimento - SAJ

19/07/2013, 17:45

Carga ao Advogado

04/07/2013, 13:46

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013, 13:09

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/12/2012, 16:57

Recebimento - SAJ

23/11/2012, 17:55

Processo distribuído por sorteio

31/10/2012, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 18:33