Ação Penal - Procedimento Sumário 5000001-40.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI FERNANDES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LANGHINOTTI FOLLMANN

OAB/SC 042901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009155-90.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

19/06/2024, 14:19

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

30/04/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON DIAS DA SILVA

30/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

30/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:57

Juntada - Cálculo processual nº 104451 - versão 2

30/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

13/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:12

Expedição de Edital - intimação

11/03/2024, 18:49

Todas as movimentações(198)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009155-90.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

19/06/2024, 14:19

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

30/04/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON DIAS DA SILVA

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:04

30/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

30/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:57

Juntada - Cálculo processual nº 104451 - versão 2

30/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

13/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:12

Expedição de Edital - intimação

11/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/03/2024, 14:33

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

29/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:42

Expedição de Guia Recolhimento

16/02/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

16/02/2024, 14:47

Expedição de mandado - SCCCEMAN

16/02/2024, 13:55

Juntada - Cálculo processual nº 104451 - versão 1

16/02/2024, 13:54

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:58

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(EDSON DIAS DA SILVA)

27/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados

27/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEI BALSANELLI. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BALSANELLI. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2023, 08:05

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

27/11/2023, 08:03

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 08:02

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50000014020238240036

24/11/2023, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000014020238240036/TJSC

26/10/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DIAS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LANGHINOTTI FOLLMANN (OAB SC042901) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADEMIR BALSANELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

19/09/2023, 15:42

Recebido o recurso de Apelação

19/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON DIAS DA SILVA EDITAL Nº 310045108044 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON DIAS DA SILVA, cpf: 10652860907. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR EDSON DIAS DA SILVA, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de detenção e 20 (vinte) dias de prisão simples, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática da contravenção prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, e dos crimes previstos nos arts. 331 e 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 18:19

Expedição de Edital - intimação

28/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

22/06/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

31/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/05/2023, 18:01

Expedição de mandado - SCCCEMAN

30/05/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão - 26/05/2023 18:22:26)

30/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

29/05/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

20/05/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

19/05/2023, 16:42

Expedição de mandado - SCCCEMAN

18/05/2023, 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON DIAS DA SILVA - CONDENADO

18/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/05/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

10/05/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

05/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

05/05/2023, 14:21

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

05/05/2023, 14:20

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

05/05/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 09/03/2023 17:00. Refer. Evento 52

14/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON DIAS DA SILVA - DENUNCIADO

14/03/2023, 12:08

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 14:10

Expedição de alvará de soltura

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 19:11

Expedição de alvará de soltura

09/03/2023, 19:09

Revogada a Prisão

09/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 15:19:18)

06/03/2023, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

02/03/2023, 14:54

Expedição de mandado - Prioridade - SCCCEMAN

02/03/2023, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

02/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/01/2023, 16:56

Expedição de ofício

25/01/2023, 16:56

Expedição de ofício

25/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 24/01/2023

24/01/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

24/01/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

24/01/2023, 12:24

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

24/01/2023, 12:15

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

24/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEI BALSANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BALSANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 17:57

Despacho

23/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 09/03/2023 17:00

23/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2023, 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 20/01/2023

20/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão - 20/01/2023 16:54:18)

20/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 17, 21, 29 e 38

20/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/01/2023, 09:45

Expedição de ofício

16/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/01/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

16/01/2023, 16:23

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 16:18

Recebido aditamento à denúncia

16/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/01/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/01/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 18:20

Despacho

11/01/2023, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

11/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 18:54

Expedição de ofício

09/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

09/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:16

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/01/2023, 16:15

Recebida a denúncia

09/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON DIAS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

09/01/2023, 08:28

Distribuído por dependência - Número: 50190803920228240036/SC

01/01/2023, 20:39

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:08

SENTENÇA

•05/05/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/03/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:21