Interpelação 0301005-25.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterpelação

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Interpelação · 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

EDENISE MARIA VIEIRA

CPF

Reu

ATALIBA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

09/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SFS02CV

10/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

09/07/2024, 17:20

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

12/06/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: ATALIBA FERREIRA DOS SANTOS

12/06/2024, 14:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

12/06/2024, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: EDENISE MARIA VIEIRA

12/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

12/06/2024, 09:30

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

09/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SFS02CV

10/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 09:17

09/07/2024, 17:20

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

12/06/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: ATALIBA FERREIRA DOS SANTOS

12/06/2024, 14:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

12/06/2024, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: EDENISE MARIA VIEIRA

12/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

12/06/2024, 09:30

Despacho

12/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SFS02CV

17/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

13/05/2024, 15:33

Transitado em Julgado

13/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024

14/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 18:17

Expedição de Edital - citação

13/03/2024, 15:42

Despacho

04/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/02/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

08/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

02/02/2024, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

02/02/2024, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE (por substituição em 24/01/2024 12:28:49)

23/01/2024, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE (por substituição em 24/01/2024 12:30:49)

23/01/2024, 12:23

Expedição de mandado - SFSCEMAN

22/01/2024, 13:23

Expedição de mandado - SFSCEMAN

22/01/2024, 13:22

Juntada de Petição

20/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 22:05

Determinada a intimação

05/12/2023, 22:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

09/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 13:23

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 03010052520188240061

22/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) APELADO: EDENISE MARIA VIEIRA (REQUERIDO) APELADO: ATALIBA FERREIRA DOS SANTOS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301005-25.2018.8.24.0061/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

18/05/2023, 18:52

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

17/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:08

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/02/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

22/02/2023, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

01/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:26

Determinada a citação

24/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/10/2022, 01:12

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:32

Juntada de Petição

15/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

30/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

11/09/2022, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

31/08/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

31/08/2022, 18:19

Expedição de mandado - AQICEMAN

31/08/2022, 17:56

Expedição de mandado - SFSCEMAN

31/08/2022, 17:52

Juntada de Petição

19/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/08/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

28/06/2022, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

17/06/2022, 13:19

Expedição de mandado - SFSCEMAN

17/06/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

16/06/2022, 01:07

Juntada de Petição

01/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 18:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2022 19:06:51)

20/04/2022, 17:28

Decisão interlocutória

19/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/01/2022, 01:41

Juntada de Petição

24/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Motivo: Rua inexistente e telefones sem WhatsApp instalado.

10/01/2022, 18:46

Juntada de Petição

16/12/2021, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

25/11/2021, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

16/11/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

08/11/2021, 20:32

Expedição de mandado - SFSCEMAN

08/11/2021, 12:49

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/11/2021, 12:45

Juntada de Petição

05/11/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:18

Juntada de Petição

08/09/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Endereço insuficiente e o número de telefone não existe.

18/08/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

18/08/2021, 12:57

Expedição de mandado - SFSCEMAN

18/08/2021, 12:38

Juntada de Petição

12/08/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:51

Juntada de Petição

21/07/2021, 18:20

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

26/06/2021, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 13:49

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/06/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

18/05/2021, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

04/05/2021, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

04/05/2021, 12:08

Expedição de mandado - SFSCEMAN

03/05/2021, 15:40

Expedição de mandado - SFSCEMAN

03/05/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

03/05/2021, 12:17

Expedição de mandado - SFSCEMAN

29/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2021, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

18/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:38

Juntada de Petição

17/06/2020, 00:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

10/06/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/05/2020, 02:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 02:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302 Página:

14/05/2020, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0641/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3301 Página:

13/05/2020, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o alvará requerido foi expedido, podendo a parte imprimir o referido documento, tendo em vista que o presente feito tramita sob o meio digital, ou seja, partes e advogados têm acesso aos documentos. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

13/05/2020, 18:46

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WSFS.20.10004846-3 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 13/05/2020 17:19

13/05/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o alvará requerido foi expedido, podendo a parte imprimir o referido documento, tendo em vista que o presente feito tramita sob o meio digital, ou seja, partes e advogados têm acesso aos documentos.

13/05/2020, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2020 Teor do ato: Autorizo a expedição de alvará em favor da integrante do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva Edenise Maria Vieira dos Santos (CPF 719.830.829-53) e Ataliba Ferreira dos Santos (CPF 069.892.589-00), junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, que será confeccionado com validade de 90 dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

12/05/2020, 18:38

Expedido alvará - SAJ - Alvará Judicial - Gaspar

12/05/2020, 18:20

Mero expediente - SAJ - Autorizo a expedição de alvará em favor da integrante do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva Edenise Maria Vieira dos Santos (CPF 719.830.829-53) e Ataliba Ferreira dos Santos (CPF 069.892.589-00), junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, que será confeccionado com validade de 90 dias.

12/05/2020, 18:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/04/2020, 13:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761186872TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB

28/04/2020, 13:15

Juntada

28/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281 Página:

13/04/2020, 19:25

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSFS.20.10004205-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/04/2020 14:02

13/04/2020, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2020 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o interpelante, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

08/04/2020, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

08/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o interpelante, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua suspensão e arquivamento.

08/04/2020, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253 Página:

03/03/2020, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2020 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

02/03/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/03/2020, 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2020, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

07/02/2020, 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2020, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

07/02/2020, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2020/000387-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Hartmann

29/01/2020, 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2020/000386-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Hartmann

29/01/2020, 15:25

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSFS.19.10020290-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/08/2019 17:05

26/08/2019, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1202/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

08/08/2019, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1202/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

07/08/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/08/2019, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0987/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

05/12/2018, 12:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/11/2018, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

28/11/2018, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2018, 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

27/11/2018, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2018 Teor do ato: Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça.Trata-se de interpelação. Sendo admissível a pretensão da requerente, a teor do art. 727, do Código de Processo Civil, INTERPELE-SE, na forma postulada.Feito o ato e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

26/11/2018, 16:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2018/009269-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/11/2018 Local: Oficial de justiça - Leonardo Hartmann

23/11/2018, 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2018/009268-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/11/2018 Local: Oficial de justiça - Giselle Simonetti de Morais

23/11/2018, 17:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/07/2018, 10:44

Certificado a publicação e registro da sentença

06/07/2018, 10:44

Julgado procedente o pedido - Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça.Trata-se de interpelação. Sendo admissível a pretensão da requerente, a teor do art. 727, do Código de Processo Civil, INTERPELE-SE, na forma postulada.Feito o ato e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

06/07/2018, 10:44

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:18

Redistribuição de processo - saída - Determinação fl. 93.

06/06/2018, 19:00

Redistribuído por direcionamento - Determinação fl. 93.

06/06/2018, 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

04/06/2018, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

04/06/2018, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: Os processos afetos à Fazenda Pública são de competência da 2ª Vara Cível desta Comarca. Assim, considerando que figura no pólo ativo da demanda sociedade de economia mista administrada diretamente pelo Estado de Santa Catarina, declino da competência para processamento e julgamento destes autos àquela unidade jurisdicional. Intime-se. Remeta-se. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

01/06/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Os processos afetos à Fazenda Pública são de competência da 2ª Vara Cível desta Comarca. Assim, considerando que figura no pólo ativo da demanda sociedade de economia mista administrada diretamente pelo Estado de Santa Catarina, declino da competência para processamento e julgamento destes autos àquela unidade jurisdicional. Intime-se. Remeta-se.

01/06/2018, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2018 Teor do ato: Os processos afetos à Fazenda Pública são de competência da 2ª Vara Cível desta Comarca.Assim, considerando que figura no pÓlo ativo da demanda sociedade de economia mista administrada diretamente pelo Estado de Santa Catarina, declino da competência para processamento e julgamento destes autos àquela unidade jurisdicional.Intime-se. Remeta-se. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

01/06/2018, 15:03

Declarada incompetência - Os processos afetos à Fazenda Pública são de competência da 2ª Vara Cível desta Comarca.Assim, considerando que figura no pÓlo ativo da demanda sociedade de economia mista administrada diretamente pelo Estado de Santa Catarina, declino da competência para processamento e julgamento destes autos àquela unidade jurisdicional.Intime-se. Remeta-se.

01/06/2018, 14:55

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/05/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:36

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:36

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:26

DESPACHO

•12/05/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 13:46

SENTENÇA

•06/07/2018, 10:44

DECISÃO

•01/06/2018, 14:55