Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024272-63.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.630,01

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADEMIR JOSE TESTON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

30/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5066945-98.2024.8.24.0000/TJSC

09/04/2026, 10:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50669459820248240000/TJSC

06/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.605,43

09/12/2024, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 05/12/2024 15:41:45

05/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:49

30/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5066945-98.2024.8.24.0000/TJSC

09/04/2026, 10:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50669459820248240000/TJSC

06/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.605,43

09/12/2024, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 05/12/2024 15:41:45

05/12/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:49

Juntada de Petição

26/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.577,02

25/11/2024, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50669459820248240000/TJSC

22/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:59

Expedição de ofício

03/10/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/08/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/08/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 11:17

Despacho

13/08/2024, 10:18

Juntada de Petição

18/06/2024, 19:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:34

Expedição de ofício

26/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 08:33

Decisão interlocutória

07/02/2024, 08:33

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:38

Juntada de Petição

05/02/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:44

Transitado em Julgado

14/08/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50242726320228240064

14/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR JOSE TESTON (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5024272-63.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

22/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 47

26/05/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2023, 08:51

Julgado procedente o pedido

21/04/2023, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 472,46

19/04/2023, 10:52

Expedição de Alvará

17/04/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:19

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/03/2023 15:30. Refer. Evento 18

27/03/2023, 13:38

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

01/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2023, 10:20

Decisão interlocutória

22/02/2023, 15:47

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/03/2023 15:30

22/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE TESTON. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2022, 14:40

Determinada a citação

11/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE TESTON. Justiça gratuita: Requerida.

10/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:09

SENTENÇA

•21/04/2023, 06:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 08:50

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•10/11/2022, 15:17