Agravo em Recurso Especial 5125909-83.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.386,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de NUTRIVILLE RESTAURANTE S/A

06/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/07/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/07/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2024, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 15:10

Despacho de admissibilidade

•03/04/2024, 18:56

Juízo de Retratação

•03/04/2024, 18:56

Acórdão

•03/04/2024, 18:56

Acórdão

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•03/04/2024, 18:56

Sentença

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•03/04/2024, 18:56