Ação Penal - Procedimento Sumário 5000458-61.2023.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO LUIS DE CASTRO

Reu

ROGERIO LUIS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELISA FANI BAYESTORFF

OAB/SC 067593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2024, 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO LUIS DE CASTRO - ABSOLVIDO

18/10/2024, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/10/2024, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/09/2024, 15:29

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

19/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/09/2024 14:00. Refer. Evento 91

19/09/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:11

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2024, 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO LUIS DE CASTRO - ABSOLVIDO

18/10/2024, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/09/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:49

08/10/2024, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/09/2024, 15:29

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

19/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/09/2024 14:00. Refer. Evento 91

19/09/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

17/09/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2024, 13:53

Juntado(a)

26/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2024, 16:17

Expedição de ofício

21/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/08/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

21/08/2024, 11:56

Expedição de mandado - TIJCEMAN

20/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2024, 12:47

Expedição de ofício

13/08/2024, 17:31

Juntado(a)

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:28

Despacho

27/11/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/09/2024 14:00

27/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:04

Nomeado defensor dativo

17/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:12

Juntado(a)

16/11/2023, 15:11

Juntado(a)

26/09/2023, 13:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:45

Despacho

19/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/09/2023, 14:13

Juntado(a)

18/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para despacho - 14/09/2023 18:38:30)

14/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROGERIO LUIS DE CASTRO EDITAL Nº 310045231732 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGERIO LUIS DE CASTRO, CPF: 03960090935, Endereço: RUA RUA SANTOS DUMONT, 16 - CENTRO - 86300000, Cornélio Procópio/PR (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Rogério Luis de Castro infringiu o disposto no art. 42, inciso III, do Decreto-lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, com a citação pessoal do denunciado para comparecer e apresentar defesa prévia e o recebimento da presente, prosseguimento do feito até ulteriores termos, nos moldes do rito previsto no art. 394, §1º, inc. III, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000458-61.2023.8.24.0072/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:57

Expedição de Edital - citação

29/06/2023, 17:56

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 15:05

Determinada a citação

29/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 16:48

Juntado(a)

27/06/2023, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO LUIS DE CASTRO - EXCLUÍDA

07/06/2023, 14:12

Juntado(a)

07/06/2023, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 14:59

Despacho

03/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:05

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:46

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2023, 18:23

Homologação de Transação Penal

27/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/03/2023 16:15. Refer. Evento 3

27/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LUIS DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 17:54

Determinada a citação

08/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2023, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

22/02/2023, 18:53

Expedição de mandado - TIJCEMAN

22/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 16:25

Despacho

03/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/03/2023 16:15

03/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50019883720228240072/SC

02/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/03/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:10