Procedimento Comum Cível 0026857-67.2008.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0026857-67.2008.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 19:10

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

01/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado

01/09/2023, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GUIDO CAÇADOR NETO RÉU: VIRGOLINO LUIZ MACHADO EDITAL Nº 310045074214 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VIRGOLINO LUIZ MACHADO, CPF: 04805879904 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel nos autos epigrafados, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença, com prazo 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Teor: "Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da ação, o que faço com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Saliento, no entanto, que as verbas sucumbenciais devidas ficam suspensas, visto que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º - Evento 68, EMAIL114). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, inexistindo outras diligências, arquivem-se. " 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0026857-67.2008.8.24.0064/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 18:21

Expedição de Edital

29/06/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2023, 01:09

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:02

Documentação

•15/04/2022, 17:17

Decisão não concedendo assistência judiciária grat - Vistos, etc. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e/ou justiça gratuita, pois um advogado não é pessoa que se possa considerar de parcos recursos, numa interpretação teleológica da lei. Recomenda-se a leitura completa da obra de Flávio Galdino, "Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos - Direitos não nascem em árvores", em especial, por amor a brevidade, neste momento destaco excerto do capítulo sobre "A correta compreensão dos custos dos direitos: gratuito não existe": "A retórica em torno da gratuidade dos direitos em geral é deveras prejudicial, simplesmente por ignorar ou desconsiderar - o que resulta no mesmo - os elevadíssimos custos subjacentes às prestações públicas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais. Com efeito, o discurso público em torno de tais direitos tidos por gratuitos obstaculiza a perfeita compreensão das escolhas públicas a eles subjacentes, pois, tendo em vista a escassez de recursos estatais, a opção pela proteção de um direito aparentemente 'gratuito' significa de modo direto e imediato o desprezo por outros (em princípio, não 'gratuitos'). Esta opção - fundada na desconsideração dos custos - será, só por isso, inevitavelmente trágica. Tal fato, aliado, em clima de insinceridade normativa, à multiplicação dos direitos, rectius: de promessas de direitos fundamentais irrealizáveis e das respectivas prestações públicas (igualmente irrealizáveis), conduz invariavelmente (i) à desvalorização dos direitos mesmos (já se disse que se tudo é direito, nada mais é direito), (ii) à malfadada irresponsabilidade dos indivíduos e (iii) à injustiça social. (...) Fruir sem pagar, sem sequer ter consciência do custo, estimula a irresponsabilidade no exercício dos direitos e o egoísmo. Em última análise, e considerando que essa situação, globalmente considerada, aumenta o custo dos serviços, é possível afirmar que toda a sociedade paga para um indivíduo 'gratuitamente' fruir d

11/12/2008, 12:00

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