Execução Fiscal 0000739-54.2003.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 103.373,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IZAURA ABREU DA SILVA

CPF

Reu

IZAURA ABREU DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

04/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

21/08/2025, 01:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315

04/08/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

03/08/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

30/05/2025, 17:43

Expedição de mandado - IEACEMAN

30/05/2025, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 313

16/05/2025, 20:19

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

10/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

03/04/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:48

Todas as movimentações(324)

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

04/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

21/08/2025, 01:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315

04/08/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:42

03/08/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

30/05/2025, 17:43

Expedição de mandado - IEACEMAN

30/05/2025, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 313

16/05/2025, 20:19

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

10/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

03/04/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307

20/03/2025, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

07/02/2025, 16:10

Expedição de mandado - Prioridade - IEACEMAN

07/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

04/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

16/12/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 301

06/12/2024, 07:15

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/11/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

08/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 295

21/10/2024, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031689700. Valor transferido: R$ 1.466,10

23/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/09/2024, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IZAURA ABREU DA SILVA)

19/09/2024, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IZAURA ABREU DA SILVA)

19/09/2024, 14:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAURA ABREU DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

02/07/2024, 01:03

Decisão interlocutória

22/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:57

Juntada de Petição

21/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

17/05/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

26/04/2024, 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IZAURA ABREU DA SILVA)

26/04/2024, 10:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 52.730,66, para: 121.312,30

25/04/2024, 13:28

Decisão interlocutória

24/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

24/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SCCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

11/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: IZAURA ABREU DA SILVA EDITAL Nº 310043477993 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IZAURA ABREU DA SILVA, cpf: 02982894000198, endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 96, SL 12 E 37 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial) e Travessa Luiz Ceolla, 60 - Centro - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2002.27059.15. Valor do Débito: 103.373,44. Data do Cálculo: 05/03/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000739-54.2003.8.24.0056/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 20:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedição de Edital - citação - 23/05/2023 18:32:03)

29/06/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/06/2023, 01:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:33

Intimação por Edital

20/06/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

13/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:26

Despacho

17/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/12/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

16/09/2022, 12:18

Juntado(a)

01/09/2022, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

24/05/2022, 20:58

Expedição de mandado - SCCCEMAN

24/05/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

22/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/12/2021, 00:49

Despacho

25/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/11/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/10/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235

29/09/2021, 20:39

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

26/05/2021, 19:36

Expedição de mandado - SCCCEMAN

26/05/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

10/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/01/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

14/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

11/08/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 13:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.20.20000850-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2020 17:17

06/05/2020, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.20.20000850-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2020 17:17

06/05/2020, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.20.20000850-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2020 17:17

06/05/2020, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.20.20000850-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2020 17:17

06/05/2020, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 22:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/03/2020, 10:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento de fls. 299.

10/03/2020, 17:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 01:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/10/2019, 07:03

Juntada

16/10/2019, 07:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994415176TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoevenlopável - ARMP Destinatário : Izaura Abreu da Silva- ME

10/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoevenlopável - ARMP

03/10/2019, 19:14

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

03/10/2019, 16:38

Juntada de documento

21/05/2019, 12:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

16/05/2019, 11:28

Protocolado ordem do Bancejud

10/05/2019, 11:09

Concedida a utilização do Bacenjud - Efetue-se penhora de ativos financeiros disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observado o valor da dívida, mediante utilização do Sistema Bacenjud ou expedição de ofício às Cooperativas de Crédito abaixo listadas, para que indisponibilizem a verba a partir do dia do recebimento da ordem e, ato contínuo, informem este juízo sobre a existência e quantidade de recursos, dentro do prazo de 5 dias.As cooperativas de crédito abrangidas por esta decisão são aquelas expressamente indicadas pelo credor: SICOOB Crediplanalto SC (p. 283). Só deverá ser expedido ofício se a referida cooperativa não integrar o sistema do Banco Central.Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.Indefiro desde já o pleito de p. 288, porquanto já houve cumprimento de mandado de penhora no referido endereço.

27/03/2019, 17:09

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2017, 17:28

Certidão emitida - Genérico

27/06/2016, 16:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/06/2016, 16:15

Juntada

24/06/2016, 17:55

Certidão emitida - Genérico

19/04/2016, 12:47

Certidão emitida - Abertura de Volume

29/10/2015, 14:51

Certidão emitida - Encerramento de Volume

29/10/2015, 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80141 - Protocolo: WSCC15200019710

29/10/2015, 14:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80140 - Protocolo: WSCC15200010470

29/10/2015, 14:41

Recebidos os autos

27/10/2015, 15:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/08/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, para manifestar se sobre a documentação sigilosa, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/08/2015, 14:49

Recebidos os autos

26/06/2015, 16:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/06/2015, 12:29

Recebidos os autos

08/05/2015, 17:15

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. 1. Tendo em vista que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação em instituição financeira passou a figurar, com alteração do artigo 655 do CPC pela Lei nº 11382/2006, em primeiro lugar, defiro o pedido de fl. 231. Proceda-se a penhora e demais atos, com o bloqueio de numerário em contas da parte executada via BACENJUD. Sobre o assunto, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE BENS. 1. Admissível o bloqueio de valores em conta corrente da executada somente após a constatação da inviabilidade dos meios postos à disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor. Precedentes. 2. Em face da existência de bens imóveis, cabível oportunizar à executada indicá-los para penhora. 3. Recurso especial improvido. (STJ-2ª-T , Resp 832877/MT, Rel. Min. Castro Meira, j:06.06.2006, DJ 28.06.2006 p. 261). (Agravo de Instrumento nº 2006.042732-1, de Joaçaba, Relator Des. Anselmo Cerello, j. em 12/4/2007). 2. Caso negativo, proceda-se a consulta acerca da existência de bens no RENAJUD, devendo, em sendo exitosa, ser intimado o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Se a referida consulta for negativa, proceda-se consulta acerca da existência de bens mediante o sistema INFOJUD, para obtenção de informações sobre a(s) declaração(ões) de renda(s) e bem(ns) da(s) parte(s) executada(s) (DIRPF, DITR, PJ simplificada e DIPJ). As informações econômico-fiscais eventualmente obtidas deverão ser manuseadas e conservadas conforme art. 517-F, §5º, inciso I, alínea "b", do CNCGJ/SC. Cumpra-se.

05/05/2015, 16:00

Conclusos para decisão Bacenjud

27/04/2015, 13:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80139 - Protocolo: WSCC15200004675

20/04/2015, 14:42

Recebidos os autos

13/04/2015, 15:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/03/2015, 16:11

Recebidos os autos

06/10/2014, 16:13

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. 1. Tendo em vista que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação em instituição financeira passou a figurar, com alteração do artigo 655 do CPC pela Lei nº 11382/2006, em primeiro lugar, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Sobre o assunto, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE BENS. 1. Admissível o bloqueio de valores em conta corrente da executada somente após a constatação da inviabilidade dos meios postos à disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor. Precedentes. 2. Em face da existência de bens imóveis, cabível oportunizar à executada indicá-los para penhora. 3. Recurso especial improvido. (STJ-2ª-T , Resp 832877/MT, Rel. Min. Castro Meira, j:06.06.2006, DJ 28.06.2006 p. 261). (Agravo de Instrumento nº 2006.042732-1, de Joaçaba, Relator Des. Anselmo Cerello, j. em 12/4/2007). Destarte proceda-se a penhora e demais atos, com o bloqueio de numerário em contas da parte executada via BACENJUD. 2. Caso negativo, proceda-se a consulta acerca da existência de bens no RENAJUD, devendo, em sendo exitosa, ser intimado o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

18/09/2014, 14:19

Conclusos para despacho

17/09/2014, 13:51

Recebidos os autos

17/09/2014, 13:30

Conclusos para decisão Bacenjud

08/09/2014, 13:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80138 - Protocolo: WSCC14200011387

29/08/2014, 16:10

Recebidos os autos

28/08/2014, 19:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/08/2014, 13:30

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.199, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/08/2014, 16:05

Juntada de mandado - 056.2014/001567-1

11/08/2014, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

29/07/2014, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2014/001567-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 29/07/2014 Local: Cartório Cível Crime e Anexos

16/07/2014, 15:16

Recebidos os autos

11/07/2014, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2014, 13:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80137 - Protocolo: WSCC14200004860

17/06/2014, 11:27

Recebidos os autos

24/04/2014, 15:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/04/2014, 14:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR225430103TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Izaura Abreu da Silva- ME Diligência : 25/03/2014).

02/04/2014, 13:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR225430103TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Izaura Abreu da Silva- ME Diligência : 25/03/2014

01/04/2014, 10:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal

21/03/2014, 17:09

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos

21/03/2014, 17:03

Certificado outros - Certifico que, na presente data, nos termos do art. 517-F , §5º, do CNCGJ, procedi a destruição por meio mecânico das informações sigilosas encaminhadas através de ofício pela Receita Federal.

11/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de penhora a ser averbada no rosto dos autos n. 056.02.001687-0. Cumpra-se. Intimem-se.

18/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Execução

24/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2012, 12:00

Juntada de petição - 104XI Pedido de penhora

28/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Carga

28/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/08/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

07/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do art. 655, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line, pelo Sistema BacenJud, de valores encontrados em contas correntes de titularidade do executado. O valor em execução é de R$95.634,04 e o CPF do executado é 433.268.030-87. 2. Havendo resposta positiva, os valores bloqueados deverão ser transferidos para a conta única vinculada a este Juízo. 3. Com o depósito na conta única, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA e INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A CONSTRIÇÃO. Outrossim, intime-se o executado para apresentar impugnação/embargos, nos moldes do disposto no art. 475-J, § 1º e 736 e ss, do Código de Processo Civil, respectivamente. 4. Na hipótese de resposta negativa, bem como de bloqueio de valores irrisórios - em atenção ao disposto no art. 659, § 2º, CPC e na orientação da Corregedoria-Geral da Justiça nº 25/2009 -, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Cumpra-se e intimem-se.

27/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Inicial

18/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2012, 12:00

Certidão emitida - Carga

05/06/2012, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - 1048K

05/06/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/04/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Ofício Receita Federal - Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/03/2012, 12:00

Juntada de ofício - 23698

01/03/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048444119TJ Situação : Cumprido Destinatário : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL Diligência : 10/02/2012

17/02/2012, 12:00

Aguardando resposta de ofício

17/02/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

02/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Cumpra-se, como requerido à fl. 156.

09/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011, 12:00

Juntada de petição - Pedido de expedição de ofício

26/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Carga

24/08/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/07/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo em caso de inércia. Cumpra-se.

22/06/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2011, 12:00

Juntada de ofício - Receita Federal prestando informação

06/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR007275000TJ Situação : Cumprido Destinatário : Unidade da Secretaria da Receita Federal em Lages Diligência : 25/03/2011

04/04/2011, 12:00

Aguardando resposta de ofício

04/04/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Declarações de Renda - Receita Federal

18/03/2011, 12:00

Juntada de petição

25/11/2010, 12:00

Certidão emitida - Carga

23/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

19/10/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

20/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente , para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *130 verso no prazo de 5 (cinco) dias.

20/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

13/09/2010, 12:00

Certificada a intimação em cartório - Certifico que nesta data intimei o Sr. Oficial de Justiça do teor do ato ordinatório/despacho retro.

02/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Mandado em atraso (sem central) - Fica intimado o oficial de justiça, para ( X) cumpri-lo ( ) justificar o atraso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

18/03/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/02/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 13/09/2010

02/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. 1. Ciente da decisão retro. 2. Expeça-se ofício como requerido às fls. 93/94. 3. Por conta do pedido à fl. 126, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito, averbando-se a constrição no órgão de registros competente, se necessário. 4. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge da executada, se houver. Cumpra-se, com prioridade.

16/11/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2009, 12:00

Juntada de ofício

10/11/2009, 12:00

Juntada de petição

10/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/10/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

26/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Diante da certidão de fl. 114, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento administrativo do mesmo. Publique-se e intime-se. Cumpra-se.

21/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2009, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o réu indicar bens penhoráveis de acordo com o despacho de fls. 111.

01/09/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

10/08/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266429087TJ Situação : Cumprido Destinatário : Izaura Abreu da Silva- ME Diligência : 06/08/2009

07/08/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR

04/08/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

31/07/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Intime-se o executado para que, indique bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias (§ 3º do art. 652 do CPC), observando-se o disposto no art. 656, § 1º, do CPC. O executado deverá ser advertido de que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram, bem como a indicação de seus respectivos valores, será considerado ato atentatório a dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC) e incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de demais sanções (art. 601, caput, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

26/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2009, 12:00

Juntada de petição

28/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/04/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/04/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

15/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

02/04/2009, 12:00

Decisão outras - Vistos em decisão. Ciente da interposição de agravo de instrumento, fls. 100-104. Mantenho incólume a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

30/03/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/03/2009, 12:00

Juntada de outros - Comunicação da interposição de agravo de Instrumento.

24/03/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/02/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

25/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2009, 12:00

Decisão outras - Vistos em decisão. Cabe a parte e não ao Juízo diligenciar a fim de providenciar bens passíveis de constrição judicial, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios postulado no petitório de fls. 93-94. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova intimação. Cumpra-se, com prioridade.

16/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2009, 12:00

Juntada de petição

17/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/06/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

10/06/2008, 12:00

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial

19/05/2008, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da localização de valores de pequena monta (R$ 1,28) em relação ao total do débito executado, por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.

19/05/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/05/2008, 12:00

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial

15/05/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. Ante a não localização de bens passíveis de penhora e em obediência à ordem legal inserta no artigo 655 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização da penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou aplicação do devedor (CPF n. 433.268.060-87), no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

12/05/2008, 12:00

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial

12/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2008, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

29/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

11/03/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2008, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD, bem como para que informe o número de CPF válido da representante legal da empresa executada, uma vez que não há tal informação nos autos, inviabilizando o cumprimento da medida retro deferida.

20/02/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, ante a não localização de bens passíveis de penhora junto a empresa executada e, em obediência à ordem legal inserta no art. 655 do CPC, defiro a realização da penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou aplicação da representante legal da firma individual, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

12/02/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/02/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2008, 12:00

Juntada de petição

01/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/11/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - fls. 53

13/11/2007, 12:00

Juntada de mandado

08/11/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

06/11/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data às 14:00 horas, intimei o Oficial de Justiça, Sr. Nulton José Telles, para devolver o mandado devidamente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

08/05/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data às 14:00 horas, intimei o Oficial de Justiça, Sr. Nilton José Telles, para devolver o mandado devidamente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

14/11/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Mandado em atraso (sem central) - Fica intimado o oficial de justiça, para (x) cumpri-lo ( ) justificar o atraso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

10/11/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/08/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 06/11/2007

09/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

31/07/2006, 12:00

Despacho outros - Infere-se da certidão de fl. 36 que o Sr. Oficial de Justiça diligenciou bens à penhora na residência da executada, sendo que deveria ter comparecido junto ao estabelecimento comercial, pois a executada é uma micro empresa, pelo que considero prejudicado o pedido retro. Assim, torno sem efeito a certidão de fl. 36 e determino que seja expedido mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o inteiro cumprimento do mandado no estabelecimento comercial da executada.

28/07/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2006, 12:00

Juntada de petição - Manifestação do exequente

13/07/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2006, 12:00

Carga ao Advogado

28/03/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

21/02/2006, 12:00

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que no prazo de dez dias indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito.

09/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

29/08/2005, 12:00

Certidão emitida - Genérico

29/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2005, 12:00

Despacho outros - Defiro, como requer.

26/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2005, 12:00

Juntada de petição - Exequente requer que o cartório eleitoral forneça os dados do domicílio.

27/06/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - Remessa ao Procurador do Estado

24/05/2005, 12:00

Despacho outros - Suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80, dando-se baixa no mapa. Após transcorrido o prazo requerido, intime-se o credor para dar andamento ao feito.

13/01/2005, 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

13/01/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2004, 12:00

Juntada de petição - Requrendo suspensão

04/11/2004, 12:00

Juntada de mandado

14/10/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/10/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando cumprimento do Mandado.

02/06/2004, 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

19/05/2004, 12:00

Despacho outros - Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento.

18/05/2004, 12:00

Juntada de petição

27/04/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - Dr. Osny

26/03/2004, 12:00

Despacho outros - Sobre a certidão retro, diga a exeqüente em 10 dias.Intime-se.

16/10/2003, 12:00

Recebimento - SAJ - Do MM Juiz

16/10/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2003, 12:00

Certificado decurso de prazo - CERTIDÃO Processo nº 056.03.000739-4/0000 CERTIFICO, para os devidos fins, que em data de 22.05.03, decorreu o prazo de 05 dias, para o executado oferecer bens a penhora ou efetuar o pagamento , sendo que nada foi apresentado, alegado, ou requerido. Dou fé. Comarca de Santa Cecília (SC), 29 de Setembro de 2003. = C O N C L U S Ã O = Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e três, faço estes autos conclusos a Doutora Liene F. Guedes

29/09/2003, 12:00

Juntada de mandado

17/09/2003, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/09/2003, 12:00

Certificado outros - Intimação do oficial de Justiça p/devolução do mandado em 48 h.

10/09/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Mandado de Citação.

17/07/2003, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

03/07/2003, 12:00

Recebimento - SAJ - MM. JUiz de Direito

10/03/2003, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, inciso I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). II - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n. 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). III - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/80, art. 16 e parágrafos). IV - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC).

07/03/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Recebimento da inicial

06/03/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

05/03/2003, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:27

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Todos os documentos(59)

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:27

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•17/02/2023, 14:26

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DECISÃO

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DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 14:49

DECISÃO

•05/05/2015, 16:00

DECISÃO

•18/09/2014, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2014, 13:42