Embargos à Execução 0300315-79.2017.8.24.0077 - TJSC

Embargos à Execução 0300315-79.2017.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005277320268240077

06/04/2026, 15:22

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6465545, Subguia 3348056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.235,72

03/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 02:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6465545, Subguia 3348056

21/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO VIEIRA MARTINS

21/09/2023, 14:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6465545 - R$ 1.235,72

21/09/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

20/09/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/09/2023, 01:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/09/2023, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:26

SENTENÇA

•08/05/2020, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução de mérito, quanto ao pedido de exclusão da sobretaxa de 2,5% ao mês, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, e resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para DECLARAR: a) abusiva a incidência da comissão de permanência na Cédula de Crédito Rural n. 02325-7; b) devida a taxa de juros moratórios somente no patamar de 1% (um por cento) ao ano; e c) o excesso de execução e determinar, por consequência, o prosseguimento da execução apensa somente no tocante à parte efetivamente liberada do crédito contratado (R$ 52.560,00 - cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), com a incidência dos encargos remuneratórios e moratórios nos termos da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/5 distribuídos à parte embargante e de 4/5 imputados à parte embargada, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação ao embargante, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, a) junte-se cópia na execução respectiva; b) intime-se o exequente para apresentar novos cálculos, observando os parâmetros estabelecidos nesta sentença, no prazo de 15 dias; e c) arquivem-se.

08/05/2020, 15:47

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005277320268240077

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6465545, Subguia 3348056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.235,72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6465545, Subguia 3348056

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO VIEIRA MARTINS

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6465545 - R$ 1.235,72

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

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