Ação Penal - Procedimento Sumário 5007304-44.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMANUEL GUSTAVO VIERNE

CPF

Reu

DAVI RODRIGO VIERNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA

OAB/SC 029647·CPF·Representa: Réu

KETLIN DROSNY

OAB/SC 059417·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUIZ PALOMA

OAB/SC 057414·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE GROSSKOPF

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA

OAB/SC 029647·CPF·Representa: Réu

KETLIN DROSNY

OAB/SC 059417·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUIZ PALOMA

OAB/SC 057414·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE GROSSKOPF

CPF·Representa: Réu

JUSSARA CRISTINA LAURETT

OAB/SC 049229·CPF·Representa: Réu

JULIANO ERDMANN

OAB/SC 058480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2024, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI RODRIGO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/05/2024, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL GUSTAVO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/05/2024, 13:15

Transitado em Julgado para o Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 02/05/2024

19/05/2024, 13:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 30/04/2024

19/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/04/2024, 14:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

19/05/2024, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI RODRIGO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/05/2024, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL GUSTAVO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/05/2024, 13:15

Transitado em Julgado para o Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 02/05/2024

19/05/2024, 13:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 30/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:50

19/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/04/2024, 14:12

Juntada de Petição

30/11/2023, 10:00

Juntada de Petição

28/10/2023, 03:07

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMANUEL GUSTAVO VIERNE ACUSADO: DAVI RODRIGO VIERNE EDITAL Nº 310045255815 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMANUEL GUSTAVO VIERNE, CPF: 084.226.249-07, endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 430, BOEHMERWALD, São Bento do Sul/SC - 89287695 (Residencial), Estrada Cruzeiro, 07, apto 201, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286370 (Residencial) e Rua Olga Monich, 133, Colonial, São Bento do Sul/SC - 89288298 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 27 (vinte e sete) vezes, na forma do art. 71 do Código Pena. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007304-44.2020.8.24.0058/SC

03/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 09:19

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 09:19

Juntada de Petição

23/02/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2023, 16:08

Determinada a citação

17/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI RODRIGO VIERNE - DENUNCIADO

02/06/2022, 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DENUNCIADO

02/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2022, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

12/05/2022, 14:38

Expedição de mandado - SBSCEMAN

11/05/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:56

Juntada de Petição

24/03/2022, 10:46

Juntada de Petição

24/03/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - DAVI RODRIGO VIERNE (SC057414 - BRUNO RUIZ PALOMA / SC029647 - ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA)

09/12/2021, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

05/12/2021, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

12/11/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 05/12/2021 11:26:12)

12/11/2021, 16:14

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/11/2021, 13:14

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 14:57

Recebida a denúncia

18/12/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 11:10