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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.353,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

25/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Despacho

13/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:50

07/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

25/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Despacho

13/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2025, 23:59

Despacho

11/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/10/2024, 19:16

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

20/06/2024, 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA)

20/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/06/2024, 09:47

Despacho

11/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2023, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA EDITAL Nº 310045256265 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA, CNPJ: 88927553000135, endereço: RUA ANDRADAS, 1251, 10 ANDAR SALA 101 - CENTRO - 91220580, Porto Alegre/RS (Comercial) e RUA DAS ANDRADAS, 1251, 10 ANDAR - CENTRO - 90030150, Porto Alegre/RS (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: R$14.989,94, Data do Cálculo: 10/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900520-49.2018.8.24.0069/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 09:44

Expedição de Edital

30/06/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 23:59

Determinada a citação

06/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022

11/03/2022, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09005204920188240069

09/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

14/10/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:40

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

11/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

11/08/2020, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão interlocutória - 09/10/2019 14:47:51)

11/08/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:14

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação retro, sem manifestação.

21/07/2020, 17:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 10:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo pelo abandono.

08/06/2020, 15:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2019, 09:21

Juntada

24/12/2019, 09:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761744885TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Militar de Protecao Assistencial Impa

18/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/12/2019, 06:47

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016587-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/11/2019 10:10

01/11/2019, 10:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:06

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:05

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

07/10/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

09/09/2019, 15:06

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

18/07/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 13:40

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

07/06/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 01:23

Juntada

07/06/2019, 01:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677480429TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Instituto Militar de Protecao Assistencial Impa

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

27/05/2019, 14:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:19

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

21/03/2018, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 18:40

SENTENÇA

•11/08/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:22

DECISÃO

•16/10/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 15:06

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 18:40

SENTENÇA

•11/08/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:22

DECISÃO

•16/10/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:36

DECISÃO

•21/03/2018, 16:28