Embargos à Execução Fiscal 0302136-98.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.216,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DORIVAL HENRIQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

05/12/2023, 19:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORIVAL HENRIQUE

05/12/2023, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

05/12/2023, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

05/12/2023, 19:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORIVAL HENRIQUE

05/12/2023, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

05/12/2023, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 08:04

22/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03021369820188240040

12/09/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIVAL HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO SOUZA GOTER (OAB SC027652) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0302136-98.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CID GOULART

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

24/09/2021, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/09/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

30/08/2021, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:19

Juntada - Guia Cancelada - DORIVAL HENRIQUE - Guia 2082821 - R$ 528,50

09/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

09/08/2021, 11:18

Juntada - Guia Gerada - DORIVAL HENRIQUE - Guia 2082821 - R$ 528,50

06/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 2082821 Situação: Em aberto.

06/08/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/07/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 14:54

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/07/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2021 15:58:36)

08/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/01/2021, 20:59

Despacho

19/01/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 08:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:33

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 02:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 17:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 18:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 12:23

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo os presentes embargos à execução fiscal. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Cumpra-se.

06/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:52

Certificada a intempestividade dos Embargos à Execução Fiscal - CINEF-DTR - Embargos Intempestivos

03/03/2020, 15:32

Certidão emitida - Apensado ao processo 0902502-88.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/03/2020, 12:31

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0902502-88.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/03/2020, 12:31

Mero expediente - SAJ - Despacho genérico - Dr. Pablo

17/10/2019, 14:19

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:08

Distribuido por dependência (SAJ) - Lei 6830/80 - arts. 16 e seguintes.

20/09/2018, 12:24

DECISÃO

•06/05/2020, 12:23

DESPACHO

•17/10/2019, 14:19