Execução Fiscal 0038564-52.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.757,33

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO SAAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.060,02

28/11/2023, 06:45

Expedição de Alvará

26/11/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

27/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

17/10/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:16

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.060,02

28/11/2023, 06:45

Expedição de Alvará

26/11/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 11:02

06/11/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

27/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

17/10/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00385645220048240038

22/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: LUIZ ALBERTO SAAD (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND (OAB SC028900) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0038564-52.2004.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CID GOULART

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta

08/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/03/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

19/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 10:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/12/2022, 08:44

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:40

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/12/2021, 22:08

Juntada de Petição

22/11/2021, 06:01

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

23/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

14/04/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/10/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/10/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/10/2020, 12:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/10/2020, 12:33

Expedido termo - Certidão de digitalização

09/10/2020, 12:31

Juntada de Petição

09/10/2020, 12:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/10/2020, 11:55

Recebidos os autos

05/10/2020, 10:05

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2020, 09:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DJVE20000026242 - Complemento: Adv. Pedro Roberto Donel, sem doc.

03/03/2020, 15:45

Recebidos os autos

27/02/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Advogado

17/02/2020, 13:33

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho - Suspensão

17/12/2019, 14:24

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE19102823837

13/12/2019, 12:37

Recebidos os autos

11/12/2019, 13:37

Autos entregues em carga ao Advogado

14/08/2019, 13:59

Recebidos os autos

14/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

20/04/2018, 10:16

Recebidos os autos

19/04/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado

19/04/2018, 10:28

Recebidos os autos

18/04/2018, 09:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DJVE17000176428 - Complemento: adv Pedro Roberto Donel. com doc

20/06/2017, 15:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DJVE14000127388 - Complemento: Procuradora Hercilia A. G. Reberti.Sem Doc

13/05/2014, 11:39

Recebidos os autos

15/04/2014, 10:43

Recebidos os autos

15/04/2014, 10:43

Carga ao Advogado

27/09/2013, 10:01

Aguardando envio para o Advogado

26/09/2013, 12:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Urgente Pilha 05

24/09/2013, 14:16

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o Procurador do exequente sobre todos os atos do processo.

24/09/2013, 14:14

Recebimento - SAJ

24/09/2013, 12:22

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2013, 07:08

Despacho outros - Recebo a Exceção de Pré-Executividade (fls. 65/72, dos autos nº 038.04.038564-4). Intime-se o Excepto para responder, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/09/2013, 04:48

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013, 15:20

Aguardando remessa - à Juíza

30/08/2013, 13:54

Juntada de exceção de pré-executividade - 86191

30/08/2013, 13:49

Aguardando petição

26/08/2013, 12:58

Recebimento - SAJ

26/08/2013, 12:56

Carga ao Advogado

22/08/2013, 13:33

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2013, 13:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1664 Página: 912-918

04/07/2013, 09:47

Aguardando publicação - Relação: 0050/2013 Teor do ato: Fica intimado o executado na pessoa de seu Advogado, para no prazo de 10 (dez dias) a contar da publicação, manifestar-se acerca da penhora realizada via Bacen Jud, consoante Termo de Penhora lavrado, e para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16, da LEF). Advogados(s): José Geraldo Ramos Virmond (OAB 001.232/SC)

02/07/2013, 15:54

Aguardando confecção relação intimação advogado - Pilha 02

12/04/2013, 10:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o executado na pessoa de seu Advogado, para no prazo de 10 (dez dias) a contar da publicação, manifestar-se acerca da penhora realizada via Bacen Jud, consoante Termo de Penhora lavrado, e para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16, da LEF).

04/04/2013, 14:33

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

04/04/2013, 10:02

Aguardando cumprir despacho - Expedir Termo e Oficio Bacen/Renajud

03/04/2013, 10:35

Juntada de e-mail - Juntada de e-mail do BACEN confirmando transferência de valores

03/04/2013, 10:33

Aguardando cumprir despacho - Aguardando e-mail conta única

18/03/2013, 12:41

Recebimento - SAJ

14/03/2013, 14:16

Despacho outros - Exitosa a constrição pelo sistema Bacenjud, lavre-se o Termo de Penhora do numerário bloqueado. Após, intime-se o Executado, na pessoa de seu Procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada, e para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da LEF). Decorridos estes prazos, com ou sem manifestação, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

11/03/2013, 10:43

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. Cuida-se de pedido de penhora on line (fls. 49, dos autos nº 038.04.038564-4). Levando em conta que a constrição em dinheiro é a primeira na gradação legal prevista no art. 655, do CPC, defiro o pedido de bloqueio eletrônico de valores eventualmente existentes em conta corrente e/ou aplicações financeiras em nome do Executado (art. 2º, inciso II, do Provimento nº 05/2006, da CGJ/SC).

05/03/2013, 12:10

Concluso para decisão - BacenJud

07/02/2013, 16:28

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2013, 13:01

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 16:27

Carga ao Advogado

31/01/2013, 11:48

Aguardando envio para o Advogado

30/01/2013, 16:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/01/2013, 14:41

Recebimento - SAJ

15/01/2013, 14:36

Despacho outros - Vistos etc. Ao exequente para que exiba demonstrativo atualizado do crédito excutido (CPC, art. 659, caput). Joinville, 9 de janeiro de 2013 Roberto Lepper Juiz de Direito, em exercício na 3ª Vara da Fazenda Pública

09/01/2013, 12:11

Concluso para decisão - BacenJud

14/12/2012, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 15:33

Aguardando remessa - à Juíza

22/11/2012, 16:20

Juntada petição de utilização BacenJud - 70970

22/11/2012, 16:17

Aguardando petição

09/11/2012, 15:15

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 14:06

Carga ao Advogado

17/08/2012, 09:21

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2012, 09:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/08/2012, 10:31

Aguardando petição

14/06/2012, 11:57

Recebimento - SAJ

14/06/2012, 11:09

Carga ao Advogado

17/04/2012, 12:22

Aguardando envio para o Advogado

17/04/2012, 12:22

Juntada de outros - Autorização

17/04/2012, 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página: 1090 a 109

17/04/2012, 11:33

Aguardando publicação - Relação: 0039/2012 Teor do ato: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo retido ficará consignado nos autos para eventual interposição de recurso. 2. Prossiga-se na execução. Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente. Prazo: 10 dias. Joinville Advogados(s): José Geraldo Ramos Virmond (OAB 001.232/SC)

13/04/2012, 13:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/04/2012, 14:53

Recebimento - SAJ

04/04/2012, 10:39

Despacho outros - 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo retido ficará consignado nos autos para eventual interposição de recurso. 2. Prossiga-se na execução. Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente. Prazo: 10 dias. Joinville

30/03/2012, 05:18

Concluso para decisão interlocutória

26/01/2012, 08:28

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2012, 09:26

Recebimento - SAJ

24/01/2012, 09:16

Decisão declarando incompetência - Vistos etc. Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2012, 16:07

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 20:51

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 20:51

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2011, 11:54

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2011, 11:10

Aguardando remessa - ao Juiz

03/11/2011, 13:59

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Contrarrazão de agravo retido de fls. 42/43 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 28/09/2011 e término em 10/10/2011, tendo sido protocolado(a) em 04/10/2011.

03/11/2011, 12:52

Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 13759

03/11/2011, 12:29

Aguardando petição

05/10/2011, 09:57

Recebimento - SAJ

04/10/2011, 15:47

Carga ao Advogado

28/09/2011, 11:33

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2011, 11:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/09/2011, 10:39

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls.39, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2011, 10:27

Certificada a tempestividade - Certifico que o Agravo retido de fls.39 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 26/07/2011 e término em 04/08/2011, tendo sido protocolado(a) em 29/07/2011 .

15/09/2011, 09:59

Juntada de agravo retido - Protocolo nº 19374

15/09/2011, 09:15

Aguardando outros - Juntada de petição

11/08/2011, 11:35

Aguardando petição

29/07/2011, 15:09

Recebimento - SAJ

29/07/2011, 11:50

Carga ao Advogado

25/07/2011, 12:54

Aguardando envio para o Advogado

25/07/2011, 12:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2011 Data da Publicação: 25/07/2011 Número do Diário: 1204 Página: 1027-1029

25/07/2011, 09:23

Aguardando publicação - Relação: 0101/2011 Teor do ato: Vistos etc. Instado a manifestar-se sobre o teor da exceção de pré-executividade oposta às fls. 13-22, o exequente requereu a substituição da CDA, o que é perfeitamente possível (LEF, art. 2º, § 8º; STJ Súmula nº 392). Assim, defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Prejudicada a análise da exceção de pré-executividade. Intime-se. Joinville, 4 de julho de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): José Geraldo Ramos Virmond (OAB 001.232/SC)

21/07/2011, 13:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/07/2011, 14:47

Recebimento - SAJ

07/07/2011, 12:57

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Instado a manifestar-se sobre o teor da exceção de pré-executividade oposta às fls. 13-22, o exequente requereu a substituição da CDA, o que é perfeitamente possível (LEF, art. 2º, § 8º; STJ Súmula nº 392). Assim, defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Prejudicada a análise da exceção de pré-executividade. Intime-se. Joinville, 4 de julho de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

04/07/2011, 06:51

Concluso para despacho - SAJ

03/08/2010, 05:51

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2010, 10:51

Aguardando remessa - ao juiz

29/07/2010, 14:11

Juntada de petição - Protocolo nº 413935 - Do procurador do exequente, requer a substituição de CDA.

29/07/2010, 14:10

Aguardando outros - Juntada de Petição - Substituição de CDA - Pilha 2

22/07/2010, 15:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 95 - Interno

01/12/2009, 15:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/08/2008, 10:14

Recebimento - SAJ

04/06/2008, 09:08

Despacho outros - Rh. Recebo o presente incidente. Intime-se o excepto para se manifestar acerca da exceção apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/05/2008, 11:52

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2008, 16:46

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008, 13:55

Juntada de exceção de pré-executividade - Petição 642

18/01/2008, 14:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808561462TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz Alberto Saad

17/01/2008, 22:00

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

16/10/2007, 13:08

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.04.038566-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2007, 13:05

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/10/2007, 12:42

Juntada de petição - petição 52141 solicitando a citação do executado

23/07/2007, 12:09

Recebimento - SAJ

06/06/2007, 14:41

Carga ao Advogado

22/05/2006, 12:28

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2006, 12:27

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Prooocurador do Municipio PMJ

17/08/2005, 05:50

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 06:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 06:07

Aguardando manifestação do Autor - Intimar procurador PMJ-sobre devolução de ofício

27/08/2004, 15:48

Aguardando juntada de AR - Aguardando retorno de AR-ofcio de citaçao

12/08/2004, 13:19

Ofício expedido - SAJ - OFICIO EXPEDIDO

27/07/2004, 13:30

Recebimento - SAJ

26/07/2004, 13:32

Processo distribuído por sorteio

24/07/2004, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:51

SENTENÇA

•09/01/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:07