Agravo em Recurso Especial 5001752-94.2022.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDER PEDROSO DAL MOLIM

CPF

Autor

CELSO MACHADO ESTIVALLET

CPF

Autor

GIOVANA CASELLA ESTIVALLET

CPF

Autor

GISELE CASELLA DAL MOLIM

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:12

Não conhecido o recurso de ALEXANDER PEDROSO DAL MOLIM, CELSO MACHADO ESTIVALLET, GIOVANA CASELLA ESTIVALLET e GISELE CASELLA DAL MOLIM

11/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024, 10:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:00

-

•22/04/2024, 17:36

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•22/04/2024, 17:36

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:34

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•22/04/2024, 17:34