Apelação / Remessa Necessária 5120540-11.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:12

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:15

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:03

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:12

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:07

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:15

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:03

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/11/2025, 15:07

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:36

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:50

Recurso Extraordinário sobrestado

23/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2023, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:17

Despacho

03/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/10/2023, 15:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 441465, Subguia 86950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

28/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 441465, Subguia 86950

27/09/2023, 13:58

Juntada - Guia Gerada - SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDA - Guia 441465 - R$ 224,84

27/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

12/09/2023, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

11/09/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

17/08/2023, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

14/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

08/08/2023, 12:53

Determinada a intimação

08/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

04/08/2023, 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

04/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

21/07/2023, 13:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/07/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

29/06/2023, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/06/2023, 20:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

29/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

23/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

23/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/06/2023, 22:47

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 13:03

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:44