Monitória 0304318-59.2014.8.24.0020 - TJSC

Monitória 0304318-59.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA DE CASSIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0304318-59.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA DE CASSIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0304318-59.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

27/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante disso, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) REJEITO, na íntegra, os embargos monitórios opostos por Rita de Cassia Souza nos autos da ação monitória que lhes move a Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde, Contabilistas e Empres. da Reg. Sul Catarinenense. b) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação monitória ajuizada pela Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde, Contabilistas e Empres. da Reg. Sul Catarinenense contra Rita de Cassia Souza e, em consequência, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 11.627,64 (onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até a data de 18/9/2014, referente ao inadimplemento do contrato de abertura conta-corrente, nº 00125369-7, agência 3420, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a apuração do saldo devedor (18/9/2014 - fl. 77), e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação da parte requerida. Na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. No que concerne à gratuidade da justiça, requerida em embargos monitórios (fl. 60), deixo de analisar, por ora, o pedido, por reputar que não há, nos autos, elementos suficientes para a aferição da incapacidade financeira da postulante. Destarte, INTIME-SE a parte requerida/embargante para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos: a) comprovante de rendimentos (tais como folha de pagamento; extrato de benefício previdenciário; proventos de locação/arrendamento etc.) ou, tratando-se d

17/08/2020, 20:17

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Diante disso, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) REJEITO, na íntegra, os embargos monitórios opostos por Rita de Cassia Souza nos autos da ação monitória que lhes move a Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde, Contabilistas e Empres. da Reg. Sul Catarinenense. b) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação monitória ajuizada pela Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde, Contabilistas e Empres. da Reg. Sul Catarinenense contra Rita de Cassia Souza e, em consequência, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 11.627,64 (onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até a data de 18/9/2014, referente ao inadimplemento do contrato de abertura conta-corrente, nº 00125369-7, agência 3420, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a apuração do saldo devedor (18/9/2014 - fl. 77), e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação da parte requerida. Na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. No que concerne à gratuidade da justiça, requerida em embargos monitórios (fl. 60), deixo de analisar, por ora, o pedido, por reputar que não há, nos autos, elementos suficientes para a aferição da incapacidade financeira da postulante. Destarte, INTIME-SE a parte requerida/embargante para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos: a) comprovante de rendimentos (tais como folha de pagamento; extrato de benefício previdenciário; proventos de locação/arrendamento etc.) ou, tratando-se de trabalhador autônomo ou desempregado, extrato

17/08/2020, 17:17

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03043185920148240020/TJSC

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