Execução de Pena de Multa 5001718-84.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSUE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003953-92.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

16/04/2024, 18:45

Expedição de ofício

16/04/2024, 18:45

Transitado em Julgado

16/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2024, 22:28

Despacho

14/02/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 22:25

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003953-92.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

16/04/2024, 18:45

Expedição de ofício

16/04/2024, 18:45

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 19:25

16/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2024, 22:28

Despacho

14/02/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 22:25

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:31

Juntada de Petição

02/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 01:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 10:52

Despacho

11/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

10/03/2023, 14:53

Despacho

09/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/03/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 14:53

Despacho

02/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 18:24

Juntado(a)

02/03/2023, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUE GOMES - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

25/01/2023, 20:16

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

11/01/2023, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

11/12/2022, 07:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBUCR

21/11/2022, 18:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

20/11/2022, 06:11

Juntada de certidão

20/11/2022, 06:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSUE GOMES EDITAL Nº 310025847804 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSUE GOMES, CPF nº 125.113.369-01, Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o de que poderá requerer o parcelamento em prstações mensais, iguais e sucessivas. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. VALOR DA MULTA: R$ 6.755,52. DATA DO CÁLCULO: 09/03/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001718-84.2022.8.24.0113/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 07:31

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 07:30

Despacho

24/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/03/2022, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 06:09

Determinada a citação

14/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:59