Execução de Pena de Multa 5000979-14.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240080<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,85

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302240080<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001888-54.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 71, 72

11/03/2024, 19:56

Expedição de ofício

11/03/2024, 19:55

Transitado em Julgado

11/03/2024, 19:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240080<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,85

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302240080<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001888-54.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 71, 72

11/03/2024, 19:56

Expedição de ofício

11/03/2024, 19:55

Transitado em Julgado

11/03/2024, 19:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE EDITAL Nº 310051991332 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE, CPF: 04894112906, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000979-14.2022.8.24.0016/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 10:59

Expedição de Edital - intimação

23/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031682964. Valor transferido: R$ 250,93

16/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE)

09/11/2023, 17:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:14

Juntado(a)

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2023, 20:11

Despacho

23/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2022, 13:39

Determinada a intimação

28/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE)

13/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

13/06/2022, 15:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

09/06/2022, 16:22

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

30/03/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE EDITAL Nº 310025818250 JUIZ DO PROCESSO: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELE APARECIDA ALVES ABRANGE, cpf: 04894112906, endereço: RUA PROFESSORA KLOUDI JANE DE ASSIS, 1019 - BAIRRO NOVO B - 81925130 (Residencial), Rua Pomerode, 998, telefone (47) 984912073 - Ubatuba - 89240000 - São Francisco do Sul (Residencial), RUA ERNESTO HACHMANN, 1731 - LINHA SAVÓIA - 89665000 - Capinzal (Residencial), Rua Ceara, s/n, 0 - Bairro Bela Vista - 89580000 - Fraiburgo (Residencial), Rua Américo Chini, 81, apto 101 - Santa Barbara - 99670000 - Ronda Alta (Residencial) e Rua Ernesto Hachmann, S/N - Linha Savóia - 89665000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 12.003,58. Data do Cálculo: 15/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), pagar o valor da multa, nos moldes do cálculo acostado à incial, ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000979-14.2022.8.24.0016/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:31

Expedição de Edital

28/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 18:44

Determinada a citação

25/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 17:01

Determinada a citação

22/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:18