Execução de Pena de Multa 5004530-35.2021.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OLIVIA FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010535-08.2014.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

11/07/2023, 14:07

Expedição de ofício

11/07/2023, 14:06

Transitado em Julgado

11/07/2023, 14:06

Juntado(a)

19/05/2023, 16:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 12:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 09:51

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010535-08.2014.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

11/07/2023, 14:07

Expedição de ofício

11/07/2023, 14:06

Transitado em Julgado

11/07/2023, 14:06

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:13

SENTENÇA

•15/02/2023, 12:31

19/05/2023, 16:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 12:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:02

Juntado(a)

02/02/2023, 14:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:16

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:39

Despacho

17/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:54

Juntado(a)

14/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:39

Decisão interlocutória

08/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: OLIVIA FORTES EDITAL Nº 310025852006 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OLIVIA FORTES, CPF: 00891966943, Endereço: LINHA PAIOL DE BARRO - TERRA INDÍGENA XAPECÓ, S/N - INTERIOR - 89862000 - Entre Rios, SC (Residencial) e Linha Paiol de Barro, (49) 8818-1523 - Interior - 89862000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para pagar a dívida, com os juros e multa de mora e encargos, ou nomear bens à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. O executado tem a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169 da LEP) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168 da LEP) e de que, na omissão do pagamento, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastem à execução, prosseguindo-se ns termos da lei processual civil. VALOR DO DÉBITO (expresso em reais): R$ 371,67 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 10/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004530-35.2021.8.24.0081/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 11:32

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 11:31

Decisão interlocutória

16/12/2021, 19:58

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 19:58