Execução de Pena de Multa 5040776-96.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 532,27

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISSON MARTINHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:33

Juntada - Extrato Subconta - 2403836050<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 664,88

26/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:22

19/11/2024, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:30

Juntada - Extrato Subconta - 2403836050<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/10/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014693-65.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

15/10/2024, 10:49

Expedição de ofício

15/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado

15/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:12

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:33

Juntada - Extrato Subconta - 2403836050<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 664,88

26/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:22

19/11/2024, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:30

Juntada - Extrato Subconta - 2403836050<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/10/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014693-65.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

15/10/2024, 10:49

Expedição de ofício

15/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado

15/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISSON MARTINHO DE SOUZA EDITAL Nº 310032801792 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) do bloqueio de verba pecuniária decorrente da dívida executada nestes autos, bem como para, querendo, apresentar embargos do devedor no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040776-96.2020.8.24.0038/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:18

Despacho

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital

02/09/2022, 18:41

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

25/05/2022, 16:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/05/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

29/04/2022, 17:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

04/04/2022, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON MARTINHO DE SOUZA)

04/04/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

29/03/2022, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 20/04/2021

20/04/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

15/04/2021, 16:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/04/2021, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 16:26