Ação Penal - Procedimento Sumário 5002689-20.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DJAYME TSCHOEKE

OAB/SC 034708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PIMENTEL - DENUNCIADO

11/05/2026, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

08/05/2026, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

05/05/2026, 06:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/05/2026, 18:45

Expedição de mandado - SFSCEMAN

04/05/2026, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2026 14:27:38)

02/03/2026, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

02/03/2026, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

03/02/2026, 09:20

Expedição de mandado - SFSCEMAN

02/02/2026, 17:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PIMENTEL - DENUNCIADO

11/05/2026, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:30

08/05/2026, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

05/05/2026, 06:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/05/2026, 18:45

Expedição de mandado - SFSCEMAN

04/05/2026, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2026 14:27:38)

02/03/2026, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

02/03/2026, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

03/02/2026, 09:20

Expedição de mandado - SFSCEMAN

02/02/2026, 17:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/01/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2025, 17:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 15:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/09/2025, 14:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/06/2025, 11:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 16:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/02/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

15/10/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 15:12:46)

15/10/2024, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2024 11:20:12)

10/10/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

10/10/2024, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

11/09/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

10/09/2024, 18:14

Expedição de mandado - RINCEMAN

10/09/2024, 16:30

Expedição de mandado - SFSCEMAN

10/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 18:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/08/2024, 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/06/2024, 06:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

23/02/2024, 13:56

Expedição de mandado - SFSCEMAN

23/02/2024, 13:45

Juntado(a)

23/02/2024, 12:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/09/2023, 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PIMENTEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/09/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONATHAN PIMENTEL EDITAL Nº 310045261396 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN PIMENTEL, inscrito no CPF: 09831198999, nascido em 15/06/1995, filho de GEOVANA DE FATIMA PIMENTEL Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, incidiu JONATHAN PIMENTEL nas sanções dos arts. 330 e 331, todos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se o feito nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arrolados, até o final julgamento com a condenação dos acusados, inclusive ao pagamento da reparação dos danos causados, conforme previsão do artigo 387, IV do Código de processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002689-20.2020.8.24.0055/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 12:09

Expedição de Edital

30/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 08:36

Decisão interlocutória

14/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 21:35

Juntada de Petição

31/05/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

09/02/2023, 12:45

Expedição de mandado - RINCEMAN

08/02/2023, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/01/2023, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

01/11/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

31/10/2022, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/11/2022 17:30. Refer. Evento 17

31/10/2022, 16:39

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:47

Expedição de mandado - RINCEMAN

31/10/2022, 14:41

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/10/2022, 14:39

Recebida a denúncia

31/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:52

Juntada de Petição

26/10/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/10/2022, 01:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

13/10/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 15:38

Expedição de mandado - RINCEMAN

13/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/10/2022, 13:40

Juntada de Petição

12/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2022, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PIMENTEL - DENUNCIADO

05/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 02:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/11/2022 17:30

01/09/2022, 16:22

Determinada a intimação

26/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 21:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/05/2021 16:00. Refer. Evento 3

17/05/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:33

Determinada a intimação

17/05/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2021, 13:57

Determinada a intimação

12/02/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/05/2021 16:00

12/02/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 13:35

Distribuído por dependência - Número: 50019418520208240055/SC

16/11/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:33