Execução Fiscal 0025159-63.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.413,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

MATHIAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

04/03/2026, 17:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 12:26

Expedição de ofício

15/12/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:30

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 18:01

04/03/2026, 17:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 12:26

Expedição de ofício

15/12/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:30

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:42

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0902371-88.2013.8.24.0008/SC, 0900197-96.2019.8.24.0008/SC, 5027234-33.2022.8.24.0008/SC, 5039705-81.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

22/03/2025, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

18/03/2025, 19:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/03/2025, 19:08

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/09/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

25/07/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

25/06/2024, 19:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 131

06/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 13:18

Expedição de ofício

22/04/2024, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:05

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

15/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

01/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 16:11

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: MATHIAS PEREIRA EDITAL Nº 310045210200 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHIAS PEREIRA, cpf: 05053897972, endereço: SAO MIGUEL D'OESTE - GLORIA - 89025240, Blumenau/SC (Residencial), Rua São Miguel D'Oeste, 76, fundos - Glória - 89025240, Blumenau/SC (Residencial) e RUA SAO MIGUEL DO OESTE, 88 - GLORIA - 89025240, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): 50% do imóvel matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 21.902, melhor descrito no evento 62. Valor do Débito: 22.451,81. Data do Cálculo: 06/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025159-63.2009.8.24.0008/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 12:24

Expedição de Edital - intimação

29/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:30

Decisão interlocutória

31/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 13:32

Juntada de Petição

15/05/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2022, 11:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900197-96.2019.8.24.0008/SC, 0902371-88.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

29/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

25/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 09:27

Decisão interlocutória

19/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

08/07/2022, 12:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2022, 12:21

Expedição de ofício

27/05/2022, 15:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 08:55

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:23

Juntada de íntegra do processo

07/02/2022, 17:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 06:22

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBNU19000132015

11/12/2019, 18:43

Recebidos os autos

10/12/2019, 14:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/05/2018 através da guia nº 008.3105380-76 no valor de 85,68

15/05/2018, 20:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/04/2018, 12:19

Recebidos os autos

13/04/2018, 13:33

Mero expediente - SAJ - 2- Pelo exposto:2.1- Libero a penhora de fl. 16;2.2- Expeça-se alvará em favor do executado para o levantamento do valor contido na subconta vinculada aos presentes autos, observando-se os dados obtidos na consulta através do Sistema BacenJud (doc. Anexo);2.3- Ante a ausência de bens, arquive-se administrativamente o feito, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, terá início a contagem do prazo prescricional (Súmula 314 do STJ e artigo 174 do Código Tributário NacionalIntimem-se.

13/04/2018, 13:20

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:20

Certidão emitida - Genérico

15/02/2018, 17:28

Recebidos os autos

14/02/2018, 14:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/05/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/05/2017, 13:26

Recebidos os autos

10/04/2017, 15:18

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Indefiro a intimação por edital (fl. 20);3.2- Expeça-se mandado de intimação da penhora no endereço da citação (fl. 06v);3.3- Intime-se do prazo para opor embargos em 30 dias;3.4- Decorrido o prazo, sem embargos, expeça-se alvará (fl. 16).Cumpra-se. Intimem-se.

10/04/2017, 14:50

Conclusos para despacho

23/03/2016, 15:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBNU16000052551

02/03/2016, 13:50

Recebidos os autos

26/02/2016, 17:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/01/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR não cumprido, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, recolher as diligências do Sr. Oficial de justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo prazo de 1(um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, §4°, da LEF e Súmula n°314 do STJ).

09/12/2015, 12:58

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379687502TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Mathias Pereira Diligência : 25/11/2015

26/11/2015, 16:37

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

29/10/2015, 18:13

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

29/10/2015, 18:09

Recebidos os autos

28/10/2015, 15:54

Concedida a utilização do Bacenjud

28/10/2015, 15:25

Concluso para decisão - BacenJud

18/11/2013, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2013, 16:10

Juntada de petição - Prot nº 022268

24/04/2013, 17:53

Aguardando petição - Aguardando juntada de petição

23/04/2013, 13:28

Recebimento - SAJ

18/04/2013, 13:25

Remessa à Fazenda Pública

25/02/2013, 13:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/02/2013, 12:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/10/2012, 13:27

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:05

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/08/2011, 16:46

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que a parte executada comprovasse o pagamento do principal ou nomeasse bens à penhora.

18/08/2011, 15:05

Aguardando decurso do prazo

17/08/2011, 13:17

Aguardando juntada de AR

17/08/2011, 13:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR021423089TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mathias Pereira

16/08/2011, 17:28

Aguardando juntada de AR

03/08/2011, 16:35

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/08/2011, 10:18

Aguardando cumprir despacho

07/06/2011, 13:09

Aguardando cumprir despacho

11/11/2009, 15:03

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no artº 7 da Lei 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.

10/11/2009, 14:43

Recebimento - SAJ

03/11/2009, 13:57

Processo distribuído por sorteio

30/10/2009, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:23