Execução Fiscal 0900441-25.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.387,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

VITTRA VIDRO E ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

BIANKA NUNES FIDELIS

OAB/SC 044786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 19:43

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 13:34

10/06/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:05

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

15/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

01/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: VITTRA VIDRO E ALUMINIO LTDA EDITAL Nº 310045197538 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VITTRA VIDRO E ALUMINIO LTDA, cpf: 12282894000139, endereço: R HEINRICH HEMMER, 75, GALPAO 1 - BADENFURT - 89070000, Blumenau/SC (Comercial), Rua Manoel José Sgrott, 170, Rep. legal Alexandre Kuhn - Testo Salto - 89074617, Blumenau/SC (Residencial), Rua Jaraguá do Sul, s/n - Gravatá - 88372632, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Jaraguá do Sul, 78, Rep. legal: Alexandre Kuhn - Gravatá - 88372632, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Motocicleta I/Shineray XY200-5A (importado) placa MIW5354, Renavam 333727754, fabricação 2011, modelo 2011, cor vermelha; e, Motocicleta I/Shineray XY200-5A (importado) placa MIW5834, Renavam 333724518, fabricação 2011, modelo 2011, cor vermelha. Valor do Débito: 16.536,00. Data do Cálculo: 17/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900441-25.2019.8.24.0008/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 12:22

Expedição de Edital - intimação

29/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:31

Decisão interlocutória

31/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:44

Decisão interlocutória

28/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

10/11/2022, 11:42

Expedição de mandado - NVGCEMAN

09/11/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/11/2022, 07:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4449891, Subguia 2349945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

28/10/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4449891, Subguia 2349945

17/10/2022, 16:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4449891 - R$ 38,57

17/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

12/01/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

19/11/2021, 14:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/09/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/09/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:44

Decisão interlocutória

02/08/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/05/2021, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:06

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:31

Juntada de Petição

22/04/2021, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 09:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20012507-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/05/2020 14:44

12/05/2020, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 05, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Caso possua interesse na expedição de mandado, fica intimada a parte exequente para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

23/05/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2019, 17:48

Juntada

09/05/2019, 17:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986805458TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estilo Vidro e Aluminio Ltda Me

25/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

12/04/2019, 09:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

12/04/2019, 09:31

Conclusos para despacho

08/03/2019, 09:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2019, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 15:46

DESPACHO

•12/04/2019, 06:31