Ação Penal - Procedimento Sumário 5001443-81.2023.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001443-81.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN DROZCZAK EDITAL Nº 310045262989 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENAN DROZCZAK, inscrito no CPF: 10285836994, nascido em 15/03/1997, filho de JOCELIA DE FATIMA VARELA DE OLIVEIRA DROZCZAK, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, incorreu o denunciado RENAN DROZCZAK nas disposições do art. 310 da Lei n° 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público a instauração da competente ação penal, com a observância das formalidades legais, citando o denunciado para responder à acusação, processada na forma dos arts. 77 e seguintes da Lei n° 9.099/95, e, após o cumprimento de todas as formalidades legais, com a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, seja ela julgada procedente e condenado o denunciado na sanção do delito a ele imputado. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente testemunhal, cujo rol segue anexo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001443-81.2023.8.24.0055/SC

03/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DROZCZAK. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN DROZCZAK - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENAN DROZCZAK<br>Data: 10/04/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/04/2025 15:45. Refer. Evento 92

Transitado em Julgado para o Réu - RENAN DROZCZAK<br>Data: 08/04/2025

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(125)