Usucapião 0300741-95.2018.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Partes do Processo

MONICA DOBKOWSKI SLABISKI

CPF

Autor

SEVERINO SLABISKI

CPF

Autor

MATILDE KOPYTOWSKI SLABISKI

CPF

Reu

ROBERTO SLABISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE LAZZARI LEITE BASTOS

OAB/SC 020934·CPF·Representa: Autor

KARINA GOETZ

CPF·Representa: Autor

RUBIANA DE FATIMA TYSZKA

OAB/SC 021186·CPF·Representa: Réu

PEDRO ODORIZZI NETO

OAB/SC 045830·CPF·Representa: Réu

MYLENA LARISSA PEREIRA

OAB/SC 045824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:32

Despacho

28/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045830

28/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045824

28/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036968

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045830

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045824

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036968

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:44

Baixa Definitiva

24/10/2023, 18:03

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:32

Despacho

28/08/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045830

28/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045824

28/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036968

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045830

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045824

28/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036968

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:44

Baixa Definitiva

24/10/2023, 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

24/10/2023, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: SEVERINO SLABISKI

24/10/2023, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MATILDE KOPYTOWSKI SLABISKI

24/10/2023, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO SLABISKI

24/10/2023, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MONICA DOBKOWSKI SLABISKI

24/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

04/10/2023, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

04/10/2023, 18:43

Despacho

03/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 03007419520188240032

22/09/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA DOBKOWSKI SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE LAZZARI BASTOS DE SOUZA (OAB SC020934) APELANTE: SEVERINO SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE LAZZARI BASTOS DE SOUZA (OAB SC020934) APELADO: MATILDE KOPYTOWSKI SLABISKI (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) ADVOGADO(A): PEDRO ODORIZZI NETO (OAB SC045830) ADVOGADO(A): MYLENA LARISSA PEREIRA (OAB SC045824) APELADO: ROBERTO SLABISKI (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) ADVOGADO(A): PEDRO ODORIZZI NETO (OAB SC045830) ADVOGADO(A): MYLENA LARISSA PEREIRA (OAB SC045824) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MATILDE KOPTOWSKI SLABISKI (INTERESSADO) INTERESSADO: ERALDO PAMFIL (INTERESSADO) INTERESSADO: DEONISIO KUBIAK (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300741-95.2018.8.24.0032/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

03/07/2023, 00:00

Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

24/06/2020, 14:37

Despacho

19/06/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

19/06/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/06/2020, 11:59

Determinada a intimação

09/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138

19/05/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137

04/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

08/04/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/04/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 17:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2020, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/01/2020, 16:22

Certificado a publicação e registro da sentença

22/01/2020, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos - CONHEÇO dos aclaratórios, e lhes dou total PROVIMENTO, a com o fito de sanar erro material que acomete a decisão recorrida, devendo ser arbitrado verba honorária a ser paga pelo sucumbente, à luz da teoria da causalidade, bem como afastado o cabimento do art. 85, §8º, do código de ritos, haja vista nada ter o polo ativo solicitado ou provado neste sentido. Deste modo, assim passa a constar a redação do dispositivo da sentença embargada: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de usucapião por não haver preenchidos os requisitos legais, principalmente a posse mansa e pacífica do imóvel, mas contestada e imprecisa, em desconformidade com os preceitos do artigo 1.238 e seguintes do Código Civil. Destarte condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor dos contestantes, os quais fixo em 10%, importância que se mostra compatível com a complexidade da causa, a necessidade de comparecimento a audiência de instrução e julgamento, terem os patronos escritórios na comarca e o tempo decorrido até a prestação jurisdicional. Interrompido o prazo recursal, reinicia-se seu curso.

22/01/2020, 16:21

Conclusos para sentença

22/01/2020, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.20003404-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2019 11:42

17/12/2019, 12:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 17:30

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público (embargos de declaração).

04/10/2019, 17:30

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WILS.19.10013087-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/09/2019 09:50

30/09/2019, 18:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WILS.19.10013086-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/09/2019 09:41

30/09/2019, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:

27/09/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2019 Teor do ato: Digam os embargados (aqui autores) querendo, em 05 dias (CPC, art. 1.023, § 2º); Após, ao MP. Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Karina Goetz (OAB 68808/PR), Mylena Larissa Pereira (OAB 45824/SC), Pedro Odorizzi Neto (OAB 45830/SC)

25/09/2019, 13:19

Mero expediente - SAJ - Digam os embargados (aqui autores) querendo, em 05 dias (CPC, art. 1.023, § 2º); Após, ao MP.

25/09/2019, 10:45

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 14:32

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WILS.19.10012587-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/09/2019 15:59

16/09/2019, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de usucapião por não haver preenchidos os requisitos legais, principalmente a posse mansa e pacífica do imóvel, mas contestada e imprecisa, em desconformidade com os preceitos do artigo 1.238 e seguintes do Código Civil. Destarte condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, forte no disposto no §8º do artigo 85 do CPC/2015 arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando que a Procuradora Federal que atuou no feito fê-lo com adequado zelo profissional, a pouca complexidade da causa e o tempo não muito longo necessário ao serviço. Anoto, contudo, que ambas as verbas somente serão exigíveis se, nos próximos 5 anos, restar demonstrado que a parte autora está em condições de adimpli-las sem prejuízo do próprio sustento, eis que defiro, nesta oportunidade, o benefício da justiça gratuita (Lei 1.060/50, art. 12 e art. 98 do CPC/2015). Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Karina Goetz (OAB 68808/PR), Mylena Larissa Pereira (OAB 45824/SC), Pedro Odorizzi Neto (OAB 45830/SC)

09/09/2019, 12:34

Juntada

06/09/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/09/2019, 13:43

Certificado a publicação e registro da sentença

05/09/2019, 13:42

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de usucapião por não haver preenchidos os requisitos legais, principalmente a posse mansa e pacífica do imóvel, mas contestada e imprecisa, em desconformidade com os preceitos do artigo 1.238 e seguintes do Código Civil. Destarte condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, forte no disposto no §8º do artigo 85 do CPC/2015 arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando que a Procuradora Federal que atuou no feito fê-lo com adequado zelo profissional, a pouca complexidade da causa e o tempo não muito longo necessário ao serviço. Anoto, contudo, que ambas as verbas somente serão exigíveis se, nos próximos 5 anos, restar demonstrado que a parte autora está em condições de adimpli-las sem prejuízo do próprio sustento, eis que defiro, nesta oportunidade, o benefício da justiça gratuita (Lei 1.060/50, art. 12 e art. 98 do CPC/2015).

05/09/2019, 13:42

Conclusos para sentença

04/09/2019, 13:17

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.20002588-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 15:44

03/09/2019, 15:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2019, 16:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/08/2019, 16:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10010874-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2019 16:35

14/08/2019, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10010792-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 14:35

13/08/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

07/08/2019, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: Sobre os documentos juntados digam as partes, querendo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Mylena Larissa Pereira (OAB 45824/SC), Pedro Odorizzi Neto (OAB 45830/SC)

05/08/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre os documentos juntados digam as partes, querendo, em 05 (cinco) dias.

24/07/2019, 17:27

Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos juntados digam as partes, querendo, em 05 dias; Ao MP, após.

18/07/2019, 11:05

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:02

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DILS.19.00000353-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/07/2019 13:48

17/07/2019, 15:01

Ato Ordinatório-Assinatura de termo - ATO CORREIÇÃO ORD PERIÓDICA

10/07/2019, 17:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 03:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920980139TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A - Agência de Itaiópolis, na pessoa do Sr. Gerente Diligência : 06/06/2019

11/06/2019, 03:07

Juntada

11/06/2019, 03:07

Juntada de documento

31/05/2019, 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

29/05/2019, 18:43

Mero expediente - SAJ - presentes as partes acima nominadas. Colhidos os depoimentos de 2 (duas) testemunhas referidas. A testemunha Paulo Furlan Assink referiu mapas que elaborou a pedido de interessado em adquirir parte do imóvel pelo "Banco da Terra". Informou que os tem arquivados em seu escritório sendo que os trouxe a pedido do Dr. Promotor de Justiça. Devem ser juntados. A pedido do MP foi determinada a remessa de novo ofício ao Banco do Brasil, desta feita solicitando remessa de cópia integral do processo de financiamento/venda de imóvel pelo "Banco da Terra" para Deonísio Kubiak no ano de 2007 (matrícula 16.293). Solicitar resposta em 15 (quinze) dias. Enviar cópia de matrícula de fl. 12/15.

28/05/2019, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10005690-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 15:16

16/05/2019, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício de fl. 155. Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Karina Goetz (OAB 68808/PR), Mylena Larissa Pereira (OAB 45824/SC), Pedro Odorizzi Neto (OAB 45830/SC)

14/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício de fl. 155.

13/05/2019, 15:41

Juntada de ofício

13/05/2019, 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2019, 11:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, e lá sendo deixei de proceder à intimação pessoal de Marcelino Blaszkoski, em virtude do mesmo não se encontrar no local, sendo que seu Sócio Evandro Lourenço, prontificou-se em receber a cópia do mandado, para que o mesmo tome ciência do local, dia e horário da audiência designada por Vossa Excelência. Dou fé.

03/05/2019, 11:34

documento digitalizado

03/05/2019, 11:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2019, 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Paulo Furlan, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

03/05/2019, 11:27

documento digitalizado

03/05/2019, 11:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 23:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920978387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A - Agência de Itaiópolis, na pessoa do Sr. Gerente Diligência : 24/04/2019

26/04/2019, 23:12

Juntada

26/04/2019, 23:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2019/001823-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Carlos Lengoski

24/04/2019, 09:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2019/001824-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Carlos Lengoski

24/04/2019, 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10004372-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2019 16:05

17/04/2019, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 09:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, se tiverem conhecimento, fornecer o endereço das testemunhas referidas em audiência, quais sejam Paulo Furlan e Marcelino Blaszkowski, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC)

15/04/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para, se tiverem conhecimento, fornecer o endereço das testemunhas referidas em audiência, quais sejam Paulo Furlan e Marcelino Blaszkowski, no prazo de 05 (cinco) dias

12/04/2019, 16:13

Mero expediente - SAJ - , presentes as partes acima nominadas. Foram colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como de 02 (duas) testemunhas dos requerentes e 01 (uma) testemunha dos requeridos. Não compareceu a testemunha Jaime Dobkowski. A procuradora requereu fosse apreciada a petição de fls. 136, na qual noticia que a testemunha gravou mídia informando que não viria por medo. Dada a palavra a procuradora dos autores, esta requereu fosse indeferido o requerimento, com exclusão da petição e da mídia por não ter relevância para o processo. Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça: "MM Juiz: a manifestação da fl. 136 é desist^ncia da inquirição da testemunha referida, com ressalva de eventual substituição. É livre a parte desistir da prova cuja produção tenha requerido, não necessitando apresentar as respectivas razões. Todavia, caso deseje indicá-las, isso também é faculdade de que dispõe. O recebimento da mensagem cujo áudio está na fl.137 é a justificativa. Por isso, não soa viável que o áudio seja excluído do processo.". Pelo MM Juiz, foi dito que acolhia a manifestação do MP, devendo o áudio ser mantido nos autos. Não tendo sido substituída a testemunha, perde a parte o direito de produzir a prova. As partes não requereram outras provas. O MP requereu o depoimento, como testemunhas referidas, de Paulo Furlan e Marcelino Blaszkowski, o que foi deferido. Designa-se o dia 28.05.2019 às 16:00 horas. Intimação das testemunhas por mandado. Os presentes saem intimados. Requereu, ainda, considerando que a área usucapianda, conforme a inicial, é parte de imóvel financiado pelo Banco da Terra, fosse remetida cópia integral dos autos ao Banco do Brasil, que concedeu o financiamento, para ciência e análise se há alguma relevância em relação ao financiamento, o que foi igualmente deferido.

27/03/2019, 08:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/05/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

26/03/2019, 16:51

Mero expediente - SAJ - Como requer. Aguardar audiência.

25/03/2019, 18:30

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:15

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/03/2019, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10002919-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 14:51

25/03/2019, 15:13

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WILS.19.10000494-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/01/2019 09:25

29/01/2019, 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:

24/01/2019, 12:04

Juntada

23/01/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/03/2019 às 15:00 horas, com depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas (se ainda não arroladas o rol deve ser depositado em 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho). Intimação dos advogados (que devem velar pela presença das partes e testemunhas) pelo DJE. Ciência ao MP. Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC), Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Karina Goetz (OAB 68808/PR), Mylena Larissa Pereira (OAB 45824/SC), Pedro Odorizzi Neto (OAB 45830/SC)

22/01/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 14:26

Mero expediente - SAJ - Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/03/2019 às 15:00 horas, com depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas (se ainda não arroladas o rol deve ser depositado em 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho). Intimação dos advogados (que devem velar pela presença das partes e testemunhas) pelo DJE. Ciência ao MP.

15/01/2019, 13:17

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/03/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

15/01/2019, 13:15

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:32

Certidão emitida - Genérico

14/01/2019, 15:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.18.10012247-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/12/2018 15:49

18/12/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora INTIMADA para que inclua, no pólo ativo, a esposa.

23/11/2018, 13:50

Recebidos os autos

08/11/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/11/2018, 12:28

Mero expediente - SAJ - À Distribuição para o cadastro dos contestantes (fls. 56) e advogados;Após, intimar o autor a incluir, no pólo ativo, a esposa.

08/11/2018, 10:50

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.20002891-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 17:39

24/10/2018, 13:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2018, 05:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 16:50

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

09/10/2018, 15:48

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 01:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806352387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria do Município de Itaiópolis Diligência : 29/08/2018

09/10/2018, 01:07

Juntada

09/10/2018, 01:07

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WILS.18.10009653-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/10/2018 11:21

03/10/2018, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

02/10/2018, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Simone Lazzari Bastos de Souza (OAB 20934/SC)

23/09/2018, 16:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2018, 12:22

Informações - Nº Protocolo: WILS.18.10008725-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2018 15:59

03/09/2018, 16:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/09/2018, 03:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806352395TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral da União em Santa Catarina - USUCAPIÃO Diligência : 27/08/2018

01/09/2018, 03:20

Juntada

01/09/2018, 03:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/08/2018, 15:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/08/2018, 15:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WILS.18.10007928-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2018 23:12

08/08/2018, 23:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/08/2018, 21:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806349207TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - Usucapião Diligência : 02/08/2018

06/08/2018, 21:15

Juntada

06/08/2018, 21:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2018, 21:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Matilde Koptowski Slabiski e sua marido Roberto Slabiski, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

23/07/2018, 21:42

documento digitalizado

23/07/2018, 21:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2018, 21:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Deonisio Kubiak e sua esposa Luzia Kubiak, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

23/07/2018, 21:38

documento digitalizado

23/07/2018, 21:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2018, 20:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Eraldo Pamfil ( solteiro ), do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

23/07/2018, 20:45

documento digitalizado

23/07/2018, 20:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/07/2018, 13:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/07/2018, 13:49

Juntada de documento

13/07/2018, 13:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

05/07/2018, 13:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/07/2018, 18:30

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

02/07/2018, 18:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/07/2018, 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/07/2018, 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/07/2018, 17:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/001716-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jair José Veiga

02/07/2018, 17:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/001717-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jair José Veiga

02/07/2018, 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/001718-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jair José Veiga

02/07/2018, 17:28

Decisão interlocutória - SAJ - Citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 dias (nCPC, art. 246), a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel (se for o caso) e confrontantes conhecidos. Por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e interessados incertos e desconhecidos (nCPC, art. 259).Cientifique-se, por carta, para que manifestem eventual interesse na causa a União, em Florianópolis o Estado e o Município (art. 942, & 2º), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, especialmente cópia do mapa e memorial descritivo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias.

27/06/2018, 08:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/06/2018 através da guia nº 032.3005140-18 no valor de 766,27

14/06/2018, 20:22

Juntada

14/06/2018, 20:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/06/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:27

SENTENÇA

•22/01/2020, 16:21

DESPACHO

•04/10/2019, 17:30

DESPACHO

•25/09/2019, 10:45

SENTENÇA

•05/09/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 17:27

DESPACHO

•18/07/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 16:13

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:27

SENTENÇA

•22/01/2020, 16:21

DESPACHO

•04/10/2019, 17:30

DESPACHO

•25/09/2019, 10:45

SENTENÇA

•05/09/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 17:27

DESPACHO

•18/07/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 16:13

DESPACHO

•25/03/2019, 18:30

DESPACHO

•15/01/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 13:50

DESPACHO

•08/11/2018, 10:50

DESPACHO

•09/10/2018, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 12:22

DECISÃO

•27/06/2018, 08:23