Procedimento Comum Cível 0300584-18.2018.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CASTOLDI

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA COMUNELLO

OAB/SC 036261·CPF·Representa: Autor

GABRIELI FONTANA

OAB/RS 060762·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

ANDERSON TISSIANI VEDANA

OAB/SC 024031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:19

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/01/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/12/2024, 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

12/12/2024, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL MAIS

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CASTOLDI

12/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:06

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:19

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/01/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 05:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2020, 18:38

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/12/2024, 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

12/12/2024, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL MAIS

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/12/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CASTOLDI

12/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:06

Transitado em Julgado

11/12/2024, 05:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/12/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03005841820188240002/TJSC

10/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CASTOLDI (AUTOR) ADVOGADO(A): HALLYNNE FRANCYELLE VERGANI RANZAN (OAB SC036641) ADVOGADO(A): RENATA COMUNELLO (OAB SC036261) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE FORMOSA DO SUL - CRESOL FORMOSA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON TISSIANI VEDANA (OAB SC024031) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300584-18.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

03/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHT01BA -> TJSC

14/01/2021, 14:52

Alterado o assunto processual

14/01/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2020, 21:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

11/09/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2020, 17:18

Juntada de Petição

02/09/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/08/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/08/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

17/07/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2020, 21:39

Juntada de Petição

29/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/06/2020, 05:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 00:56

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAHT.20.10007183-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 01/06/2020 15:20

01/06/2020, 16:20

Conclusos para sentença

03/05/2019, 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.10005123-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2019 15:23

10/04/2019, 15:35

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAHT.19.10004968-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 08/04/2019 17:36

08/04/2019, 17:50

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAHT.19.10004581-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/04/2019 17:56

02/04/2019, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2019 Teor do ato: Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Anderson Tissiani Vedana (OAB 24031/SC), Renata Comunello (OAB 36261/SC), Gabrieli Fontana (OAB 99401/SC)

21/03/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil.

19/03/2019, 22:29

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10002798-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/02/2019 15:33

28/02/2019, 15:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10002797-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/02/2019 15:32

28/02/2019, 15:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10002796-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/02/2019 15:31

28/02/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Renata Comunello (OAB 36261/SC)

06/02/2019, 15:46

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

04/02/2019, 12:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10001084-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2019 14:15

30/01/2019, 14:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10001035-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2019 17:17

29/01/2019, 17:20

documento digitalizado

10/12/2018, 16:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/12/2018, 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci ao local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Cooperativa dos Produtores de Leite de Formosa do Sul - Coopleforsul, na pessoa de sua representante legal, o(a) Sr(a). Izabel de Cezaro, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

10/12/2018, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 002.2018/004840-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rafaela Cristian Golo - Matr. 25359 - CPF 039.762.789-04

04/12/2018, 17:16

Recebidos os autos

30/10/2018, 15:16

Juntada de Informações - SAJ - MM. Juiz(a)INFORMO, para os devidos fins, que deixo de efetuar o cálculo de custas intermediárias pois, conforme Decisão Interlocutória de fls. 84-86, a parte é beneficiária da justiça gratuita, descabendo assim o recolhimento de custas para cumprimento da diligência de oficial de justiça.Era o que tinha a informar.

30/10/2018, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2018, 14:52

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

23/10/2018, 14:52

Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WAHT.18.10010277-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 16/10/2018 10:16

16/10/2018, 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

09/10/2018, 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada. Advogados(s): Renata Comunello (OAB 36261/SC)

05/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada.

03/10/2018, 19:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.18.10009750-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2018 13:25

02/10/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2018, 21:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893674432TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cooperativa dos Produtores de Leite de Formosa do Sul - Coopleforsul

29/09/2018, 21:29

Juntada

29/09/2018, 21:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2018, 00:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893674446TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária de Formosa do Sul - Cresol Diligência : 14/09/2018

19/09/2018, 00:31

Juntada

19/09/2018, 00:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2018, 09:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893674429TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 13/09/2018

15/09/2018, 09:57

Juntada

15/09/2018, 09:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

11/09/2018, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2018 Teor do ato: I - Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora.II - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado.III - Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, devendo a ré apresentar, com eventual defesa, todos os documentos relativos ao débito em questão, sob pena de aplicar-se o disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil. IV - Considerando a necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do Código de Processo Civil. Eventual proposta de acordo deve vir expressa na própria contestação.V - Assim, determino que a parte requerida seja citada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.VI - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.VII - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.VIII - No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil.IX - Tudo cumprido, tornem conclusos. Advogados(s): Renata Comunello (OAB 36261/SC)

06/09/2018, 13:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2018, 18:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2018, 18:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2018, 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora.II - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado.III - Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, devendo a ré apresentar, com eventual defesa, todos os documentos relativos ao débito em questão, sob pena de aplicar-se o disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil. IV - Considerando a necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do Código de Processo Civil. Eventual proposta de acordo deve vir expressa na própria contestação.V - Assim, determino que a parte requerida seja citada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.VI - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.VII - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.VIII - No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil.IX - Tudo cumprido, tornem conclusos.

20/08/2018, 20:29

Conclusos para despacho

10/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAHT.18.10004780-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/06/2018 22:11

04/06/2018, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 20:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

10/05/2018, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certidão de cartório de registro de imóveis, comprovante de propriedade de veículos e outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, visando apurar-se efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Renata Comunello (OAB 36261/SC)

08/05/2018, 16:37

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certidão de cartório de registro de imóveis, comprovante de propriedade de veículos e outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, visando apurar-se efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, sob pena de indeferimento.

05/05/2018, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/04/2018, 14:46

SENTENÇA

•16/06/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 19:49

DECISÃO

•20/08/2018, 20:29

DESPACHO

•05/05/2018, 18:11