Embargos à Execução 0307927-35.2019.8.24.0033 - TJSC

Embargos à Execução 0307927-35.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 03:49

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149

05/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

04/05/2026, 20:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

04/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2026. Parte BRF S.A., Guia 12991094, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6904728&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6904728</a>

04/05/2026, 18:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA PORTILHO VIEIRA MARTINS

04/05/2026, 18:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DA SILVA CARDOSO

04/05/2026, 18:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DA SILVA CARDOSO

04/05/2026, 18:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRF S.A. - Guia 12991094 - R$ 921,40

04/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 22/11/2024 14:53:13)

04/05/2026, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149

04/05/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0959/2019 Teor do ato: 1. Postulam os requerentes a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstraram satisfatoriamente que preenchem os pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital). 3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime-se a parte embargante, com base no art. 99, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstrem a necessidade do benefício, como por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou seguro desemprego, se tiver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como, por exemplo, comprovantes de pró-labore, cópias da última declaração de IRPF, extratos de conta bancária dos últimos três meses, declaração de propriedade imobiliária e declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo. 4. Caso contrário, deverá no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 CPC). 5. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Cristina Andreoti Boaventura (OAB 64434/PR)

04/12/2019, 22:16

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA PORTILHO VIEIRA MARTINS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DA SILVA CARDOSO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DA SILVA CARDOSO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRF S.A. - Guia 12991094 - R$ 921,40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 22/11/2024 14:53:13)

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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