Procedimento Comum Cível 0305013-95.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 756.128,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CLARICE HAAS

CPF

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

06/05/2024, 14:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: CLARICE HAAS

06/05/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SEIXAS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA

06/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

03/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:04

Juntado(a)

08/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

06/05/2024, 14:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: CLARICE HAAS

06/05/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SEIXAS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 10:02

06/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

03/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:04

Juntado(a)

08/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03050139520198240033

01/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARICE HAAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) APELANTE: SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SARA CRISTINA WRUBEL (OAB SC026104) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305013-95.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

13/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/02/2021, 09:01

Juntada de Petição

10/02/2021, 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2021, 11:01

Juntada - Guia Gerada - CLARICE HAAS Guia nº 1.217.188 - R$ 528,50

10/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 1217188 Situação: Em aberto.

10/02/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 (04/02/2021). Guia: 1158995 Situação: Baixado.

10/02/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2021, 09:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

05/02/2021, 09:00

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/01/2021, 15:14

Juntada - Guia Gerada - SEIXAS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA Guia nº 1.158.995 - R$ 528,50

27/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/06/2020 17:05:07)

25/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 16:39

Decisão interlocutória

02/04/2020, 16:39

Recebimento

17/02/2020, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/02/2020, 18:40

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/01/2020, 22:34

Especificação de provas - Nº Protocolo: WIJI.19.10143484-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/11/2019 12:10

26/11/2019, 12:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2019, 20:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10138969-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 17:06

13/11/2019, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184 Página:

08/11/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. DESPACHO: 1) A contestação já foi apresentada. I) Sem pendências. Não há questões processuais pendentes de apreciação que não possam ser solucionadas em sentença. II) Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso. III) O ônus da prova segue a regra geral constante no art. 373 do CPC: a) ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito; b) ao réu opor fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão da parte adversa. 2) Especifique a parte interessada, no prazo de 15 dias, se pretende produzir prova em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia. A produção da prova depende: a) da indicação do fato a ser provado para que se examine a sua utilidade ao julgamento do feito. b) da apresentação do rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Nelson G. Gruner Filho (OAB 10955/SC)

06/11/2019, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. DESPACHO: 1) A contestação já foi apresentada. I) Sem pendências. Não há questões processuais pendentes de apreciação que não possam ser solucionadas em sentença. II) Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso. III) O ônus da prova segue a regra geral constante no art. 373 do CPC: a) ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito; b) ao réu opor fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão da parte adversa. 2) Especifique a parte interessada, no prazo de 15 dias, se pretende produzir prova em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia. A produção da prova depende: a) da indicação do fato a ser provado para que se examine a sua utilidade ao julgamento do feito. b) da apresentação do rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.

06/11/2019, 14:01

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:16

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WIJI.19.10120749-0 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 07/10/2019 11:32

07/10/2019, 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2019 às 17:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 1. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas. Advogados(s): Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), Nelson G. Gruner Filho (OAB 10955/SC)

09/09/2019, 18:44

Designada audiência - Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2019 às 17:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 1. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas.

15/08/2019, 14:57

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2019 Hora 17:00 Local: Mesa 1 Situacão: Realizada

15/08/2019, 12:56

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

01/08/2019, 21:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10090444-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/07/2019 09:18

29/07/2019, 09:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10083191-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2019 19:06

10/07/2019, 21:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096 Página:

08/07/2019, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: 1) Cumpra-se a decisão de fls. 55-57. Advogados(s): Nelson G. Gruner Filho (OAB 10955/SC)

04/07/2019, 18:52

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO: 1) Cumpra-se a decisão de fls. 55-57.

03/07/2019, 18:43

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:45

Juntada de ofício

25/06/2019, 11:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 12:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676875805TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Seixas Engenharia e Construções Ltda Diligência : 14/06/2019

19/06/2019, 12:12

Juntada

19/06/2019, 12:12

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WIJI.19.10073566-3 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 18/06/2019 16:24

18/06/2019, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 12:27

Juntada de documento

10/06/2019, 17:25

Juntada de documento

10/06/2019, 17:25

Juntada de documento

10/06/2019, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

10/06/2019, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo. Defiro em parte a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para que passe a constar a menção da existência desta ação na matrícula imobiliária do imóvel, que contende em relação à(s) unidade(s) imobiliária(s) em discussão. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nelson G. Gruner Filho (OAB 10955/SC)

07/06/2019, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

07/06/2019, 17:46

Reativado processo retornado de outro Juízo

07/06/2019, 13:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo. Defiro em parte a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para que passe a constar a menção da existência desta ação na matrícula imobiliária do imóvel, que contende em relação à(s) unidade(s) imobiliária(s) em discussão. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

05/06/2019, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:11

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WIJI.19.10059267-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/05/2019 14:19

20/05/2019, 14:55

Juntada de documento

20/05/2019, 14:55

Juntada de pedido de parcelamento de custas - Nº Protocolo: WIJI.19.10057363-9 Tipo da Petição: Pedido de parcelamento de custas Data: 15/05/2019 15:56

15/05/2019, 16:40

Emenda a inicial - ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando a Guia de Recolhimento Judicial paga, sob pena de indeferimento da exordial.

14/05/2019, 17:01

Juntada de documento

13/05/2019, 18:53

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/04/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 10:57

SENTENÇA

•09/12/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 13:39

DESPACHO

•15/08/2019, 11:57

DECISÃO

•03/07/2019, 15:43

DECISÃO

•05/06/2019, 13:53

DECISÃO

•14/05/2019, 14:01