Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004150-47.2020.8.24.0113 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004150-47.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/12/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALENTIM PINHEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/02/2023, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALENTIM PINHEIRO EDITAL Nº 310025875851 Intimando(a)(s): Espólio de Valentim Pinheiro, CPF 62906100900Objetivo: II. Pelo exposto e, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valentim Pinheiro em relação aos ilícitos apurados nos presentes autos. III. Em relação a uma caixa da marca Shot Gun usada para acondicionar munições, um rádio comunicador, uma bateria de rádio comunicador, um carregador de pistola calibre.40, dois coldres aparentemente de revólver, um cinto "cartucheira", um projétil retirado do cadáver, determino o perdimento dos mesmos, devendo-se cumprir a Portaria n. 01/2015 desta Comarca. IV. Quanto aos demais bens, um aparelho celular da marca Samsung e um moletom, determino a intimação do espólio do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, entrem em contato com Cartório Criminal, através dos números (47) 3261-9270 ou (47) 3261-9276, a fim de agendar a retirada dos bens apreendidos, ciente que a falta de manifestação acarretará perdimento dos mesmos, devendo cumprir a Portaria n. 01/2015. Publique-se. Registre-se. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004150-47.2020.8.24.0113/SC Intime-se. IV. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. V. No mais, em sendo o acusado réu em outros processos determino desde já sejam acostadas cópias da certidão de óbito. Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 29/03/2022

30/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022 Prazo do edital: 18/04/2022 Prazo de citação/intimação: 25/04/2022

29/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 12:05

Expedição de Edital - intimação

29/03/2022, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2021

29/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 07:29

Documentos

E-MAIL

•28/02/2023, 20:37

SENTENÇA

•23/11/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALENTIM PINHEIRO EDITAL Nº 310025875851 Intimando(a)(s): Espólio de Valentim Pinheiro, CPF 62906100900Objetivo: II. Pelo exposto e, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valentim Pinheiro em relação aos ilícitos apurados nos presentes autos. III. Em relação a uma caixa da marca Shot Gun usada para acondicionar munições, um rádio comunicador, uma bateria de rádio comunicador, um carregador de pistola calibre.40, dois coldres aparentemente de revólver, um cinto "cartucheira", um projétil retirado do cadáver, determino o perdimento dos mesmos, devendo-se cumprir a Portaria n. 01/2015 desta Comarca. IV. Quanto aos demais bens, um aparelho celular da marca Samsung e um moletom, determino a intimação do espólio do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, entrem em contato com Cartório Criminal, através dos números (47) 3261-9270 ou (47) 3261-9276, a fim de agendar a retirada dos bens apreendidos, ciente que a falta de manifestação acarretará perdimento dos mesmos, devendo cumprir a Portaria n. 01/2015. Publique-se. Registre-se. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004150-47.2020.8.24.0113/SC Intime-se. IV. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. V. No mais, em sendo o acusado réu em outros processos determino desde já sejam acostadas cópias da certidão de óbito. Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 29/03/2022

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALENTIM PINHEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

Expedição de Edital - intimação

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2021

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Todas as movimentações(58)