Reintegração / Manutenção de Posse 0300842-05.2018.8.24.0139 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300842-05.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: 1- Em sede de contestação o requerido fomulou pedido contraposto, bem como pedido liminar para que: "seja determinado que a Requerente faça de imediato, a religação comum de energia elétrica e água para uso de parte da residência do Requerido, que cortou sem nenhuma permissão"; e "seja determinado que a Requerente retire o muro que NOVAMENTE e sem autorização construiu, e não proceda a qualquer construção de muros enquanto indiviso o imóvel e não decidida a lide". Pois bem, trata-se, a presente, de ação possessória. Nesse sentido, de se registrar que independentemente do imóvel encontrar-se em inventário, e que somente após concluído é que serão efetivamente demarcadas as áreas de cada proprietário, a lide, por sua natureza, deve se pautar na posse exercida por cada uma das partes até o presente momento. A requerente logrou êxito em demonstrar que sua parte da família exercia a posse exclusiva sobre trecho do imóvel, de forma que fosse possível dissociá-la do restante da área sobre a qual o réu exerce a sua. Assim, em princípio, já existe a divisão de fato dos imóveis, que juridicamente se encontra em condomínio pro diviso. Dito isso, do que se infere dos autos, e das provas até o presente momento carreadas, é que o muro derrubado pela parte requerida o fo entre os dias 21 e 22/04/2018 (documento de fl. 41). A ação foi proposta menos de um mês após o fato, aos 15/05/2018. Concedida a liminar, para manutenção de posse da autora, consignou-se às fls. 93/94 que respectivo ato, configurava turbação. Sustenta o requerido, em sua defesa, que a divisão do imóvel ocorreu de forma arbitrária, e que não pode ser privado de utilizar a área comum. No entanto, o que se verifica das notas de fls. 351/359 é que a divisão física dos imóveis, com a construção muro, data de aproximadamente 11/2016. Assim, a prática do ato tido como turbação não se deu para repelir, de imediato, o ato alegadamente arbitrário

26/04/2019, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: 1- Em sede de contestação o requerido fomulou pedido contraposto, bem como pedido liminar para que: "seja determinado que a Requerente faça de imediato, a religação comum de energia elétrica e água para uso de parte da residência do Requerido, que cortou sem nenhuma permissão"; e "seja determinado que a Requerente retire o muro que NOVAMENTE e sem autorização construiu, e não proceda a qualquer construção de muros enquanto indiviso o imóvel e não decidida a lide". Pois bem, trata-se, a presente, de ação possessória. Nesse sentido, de se registrar que independentemente do imóvel encontrar-se em inventário, e que somente após concluído é que serão efetivamente demarcadas as áreas de cada proprietário, a lide, por sua natureza, deve se pautar na posse exercida por cada uma das partes até o presente momento. A requerente logrou êxito em demonstrar que sua parte da família exercia a posse exclusiva sobre trecho do imóvel, de forma que fosse possível dissociá-la do restante da área sobre a qual o réu exerce a sua. Assim, em princípio, já existe a divisão de fato dos imóveis, que juridicamente se encontra em condomínio pro diviso. Dito isso, do que se infere dos autos, e das provas até o presente momento carreadas, é que o muro derrubado pela parte requerida o fo entre os dias 21 e 22/04/2018 (documento de fl. 41). A ação foi proposta menos de um mês após o fato, aos 15/05/2018. Concedida a liminar, para manutenção de posse da autora, consignou-se às fls. 93/94 que respectivo ato, configurava turbação. Sustenta o requerido, em sua defesa, que a divisão do imóvel ocorreu de forma arbitrária, e que não pode ser privado de utilizar a área comum. No entanto, o que se verifica das notas de fls. 351/359 é que a divisão física dos imóveis, com a construção muro, data de aproximadamente 11/2016. Assim, a prática do ato tido como turbação não se deu para repelir, de imediato, o ato alegadamente arbitrário

08/04/2019, 15:19

Concedida a Medida Liminar - 1- Em sede de contestação o requerido fomulou pedido contraposto, bem como pedido liminar para que: "seja determinado que a Requerente faça de imediato, a religação comum de energia elétrica e água para uso de parte da residência do Requerido, que cortou sem nenhuma permissão"; e "seja determinado que a Requerente retire o muro que NOVAMENTE e sem autorização construiu, e não proceda a qualquer construção de muros enquanto indiviso o imóvel e não decidida a lide". Pois bem, trata-se, a presente, de ação possessória. Nesse sentido, de se registrar que independentemente do imóvel encontrar-se em inventário, e que somente após concluído é que serão efetivamente demarcadas as áreas de cada proprietário, a lide, por sua natureza, deve se pautar na posse exercida por cada uma das partes até o presente momento. A requerente logrou êxito em demonstrar que sua parte da família exercia a posse exclusiva sobre trecho do imóvel, de forma que fosse possível dissociá-la do restante da área sobre a qual o réu exerce a sua. Assim, em princípio, já existe a divisão de fato dos imóveis, que juridicamente se encontra em condomínio pro diviso. Dito isso, do que se infere dos autos, e das provas até o presente momento carreadas, é que o muro derrubado pela parte requerida o fo entre os dias 21 e 22/04/2018 (documento de fl. 41). A ação foi proposta menos de um mês após o fato, aos 15/05/2018. Concedida a liminar, para manutenção de posse da autora, consignou-se às fls. 93/94 que respectivo ato, configurava turbação. Sustenta o requerido, em sua defesa, que a divisão do imóvel ocorreu de forma arbitrária, e que não pode ser privado de utilizar a área comum. No entanto, o que se verifica das notas de fls. 351/359 é que a divisão física dos imóveis, com a construção muro, data de aproximadamente 11/2016. Assim, a prática do ato tido como turbação não se deu para repelir, de imediato, o ato alegadamente arbitrário da autora, visto que ocorreu após cinco meses da

08/04/2019, 14:54

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 168

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte WILMA BUELCK, Guia 6631806, Subguia 3424200

Custas Satisfeitas - Parte: WALDEMAR THEISS

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - WILMA BUELCK - Guia 6631806 - R$ 105,37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(34)