Procedimento Comum Cível 0303773-40.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.755,93

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

TERKUNZ - TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 21:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

15/01/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: TERKUNZ - TERRAPLANAGEM LTDA

15/01/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA

15/01/2025, 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

06/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado

06/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:47

Homologada a Transação

27/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 21:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

15/01/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: TERKUNZ - TERRAPLANAGEM LTDA

15/01/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA

15/01/2025, 18:18

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 23:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

06/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado

06/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:47

Homologada a Transação

27/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 23:37

Transitado em Julgado

23/10/2024, 23:37

Recebidos os autos - TJSC -> PAC03CV Número: 03037734020168240045/TJSC

10/10/2024, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: TERKUNZ - TERRAPLANAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303773-40.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: TERKUNZ - TERRAPLANAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303773-40.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

03/07/2023, 00:00

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

19/03/2020, 11:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 11:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

13/02/2020, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2020, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/02/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2020, 20:39

Juntada - Guia Gerada - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA Guia nº 188.101 - R$ 516,40

11/02/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/01/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/01/2020, 11:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/01/2020 17:11:28)

09/01/2020, 17:11

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:14

Certidão emitida - Genérico

14/11/2019, 13:14

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLA.19.10075846-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/11/2019 15:59

13/11/2019, 16:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLA.19.10075755-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/11/2019 12:02

13/11/2019, 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1150/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1150/2019 Teor do ato: Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais apresentados por Terkunz Terraplanagem Ltda Me para condenar Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Palhoça I - Spe Ltda. ao pagamento de compensação por abalo moral no importe de R$ 10.000,00, acrescidos dos consectários legais nos termos da fundamentação supra. Considerando o decaimento parcial dos pedidos, CONDENO as partes, na proporção de 20% pelo Autor e 80% pelo Réu, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% do valor da condenação, com fulcro nos art. 85, § 2º e art. 86, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), João José da Costa (OAB 13978/SC), José Walter Ferreira Júnior (OAB 152165/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 38165/SC), Julio Cesar Pereira (OAB 40678/SC)

04/11/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/10/2019, 14:06

Certificado a publicação e registro da sentença

18/10/2019, 14:06

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais apresentados por Terkunz Terraplanagem Ltda Me para condenar Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Palhoça I - Spe Ltda. ao pagamento de compensação por abalo moral no importe de R$ 10.000,00, acrescidos dos consectários legais nos termos da fundamentação supra. Considerando o decaimento parcial dos pedidos, CONDENO as partes, na proporção de 20% pelo Autor e 80% pelo Réu, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% do valor da condenação, com fulcro nos art. 85, § 2º e art. 86, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

18/10/2019, 14:06

Conclusos para sentença

10/01/2018, 19:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10061078-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2017 14:40

14/11/2017, 20:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10058150-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/11/2017 16:39

02/11/2017, 08:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:

26/10/2017, 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0754/2017 Teor do ato: Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), José Walter Ferreira Júnior (OAB 152165/SP), Julio Cesar Pereira (OAB 40678/SC)

24/10/2017, 21:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

20/10/2017, 12:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10019428-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/05/2017 18:29

15/05/2017, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

25/04/2017, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), Julio Cesar Pereira (OAB 40678/SC)

18/04/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/04/2017, 14:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.16.10052462-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2016 14:27

11/04/2017, 14:22

Juntada

11/04/2017, 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10051865-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2016 15:28

05/11/2016, 10:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2016, 23:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584153015TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Palhoça I - Spe Ltda. Diligência : 24/10/2016

29/10/2016, 23:42

Juntada

29/10/2016, 23:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0867/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

20/10/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2016 Teor do ato: Ante todo o exposto, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar ao réu que, em até cinco dias contados da sua intimação, retire o nome da parte autora do cadastro negativo de crédito indicado neste feito, por conta do débito apontado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitadas as astreintes ao montante global de R$ 30.000,00.Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que nos termos do art. 373, §3º, do CPC, inverto o ônus da prova, a fim de que a demandada comprove a regularidade da relação negocial havida, inclusive no que toca às datas de cobrança dos valores ajustados.Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cesar Pereira (OAB 40678/SC)

14/10/2016, 07:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

13/10/2016, 17:23

Concedida a Antecipação de tutela - Ante todo o exposto, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar ao réu que, em até cinco dias contados da sua intimação, retire o nome da parte autora do cadastro negativo de crédito indicado neste feito, por conta do débito apontado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitadas as astreintes ao montante global de R$ 30.000,00.Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que nos termos do art. 373, §3º, do CPC, inverto o ônus da prova, a fim de que a demandada comprove a regularidade da relação negocial havida, inclusive no que toca às datas de cobrança dos valores ajustados.Cumpra-se.

25/07/2016, 18:05

Conclusos para despacho

29/06/2016, 09:16

Juntada

29/06/2016, 09:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/06/2016 através da guia nº 045.3043289-87 no valor de 283,34

29/06/2016, 09:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/06/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 15:37

SENTENÇA

•14/01/2020, 16:26

SENTENÇA

•18/10/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 14:23

DECISÃO

•25/07/2016, 18:05