Procedimento Comum Cível 0305766-68.2018.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305766-68.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para despacho - 25/10/2023 16:31:47)

01/03/2024, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6430231, Subguia 3331029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,83

20/11/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/09/2023, 10:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

15/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte WILMA SCHUMACHER, Guia 6430235, Subguia 3331031

15/09/2023, 18:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE SCHUMACHER PEREIRA

15/09/2023, 18:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALMOR PEREIRA MATTOS

15/09/2023, 18:34

Juntada - Guia Gerada - WILMA SCHUMACHER - Guia 6430235 - R$ 170,83

15/09/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2276/2018 Teor do ato: Prescreve o art. 319, VII, do CPC, que um dos requisitos da petição inicial é a manifestação da parte sobre a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. O art. 334, § 4º, I, do CPC, estabelece ainda que "a audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual". Ou seja, embora o autor não tenha interesse na conciliação, a audiência seria designada de qualquer modo. Essa situação processual acarreta, a um só tempo, a multiplicação de audiências conciliatórias designadas frustradas, quer porque o autor desde logo não tem interesse nela - o que é igualmente legítimo -, a prática de atos processuais desnecessários, como a intimação do autor e de seu advogado para a conciliação, submetendo a dispensa da conciliação somente à manifestação do réu, porque a do autor não teria eficácia suficiente, bem como retardando a formação do processo e seu desenvolvimento, que é mais celeremente garantido pela citação e fluência do prazo de resposta.Frente a essa situação, a doutrina (Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed. Atlas, 2010, p. 45) tem sustentado a desnecessidade de se aguardar que o réu manifeste o desinteresse na conciliação, bastando a legítima recusa do autor, porque, em suma, a conciliação depende de concessões mútuas (art. 840 do CC) e poderá ocorrer no curso do processo. Então, se o autor desde logo não tem interesse em conciliar, não há sentido submeter a pauta de audiência à recusa expressa do réu na conciliação, sendo evidentemente mais produtivo e eficaz que o réu seja citado para responder.Citem-se os réus pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada do último aviso de recebimento aos autos eletrônicos (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se. Advogados(s): Al

04/09/2018, 18:48

Determinado a citação/notificação - Prescreve o art. 319, VII, do CPC, que um dos requisitos da petição inicial é a manifestação da parte sobre a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. O art. 334, § 4º, I, do CPC, estabelece ainda que "a audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual". Ou seja, embora o autor não tenha interesse na conciliação, a audiência seria designada de qualquer modo. Essa situação processual acarreta, a um só tempo, a multiplicação de audiências conciliatórias designadas frustradas, quer porque o autor desde logo não tem interesse nela - o que é igualmente legítimo -, a prática de atos processuais desnecessários, como a intimação do autor e de seu advogado para a conciliação, submetendo a dispensa da conciliação somente à manifestação do réu, porque a do autor não teria eficácia suficiente, bem como retardando a formação do processo e seu desenvolvimento, que é mais celeremente garantido pela citação e fluência do prazo de resposta.Frente a essa situação, a doutrina (Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed. Atlas, 2010, p. 45) tem sustentado a desnecessidade de se aguardar que o réu manifeste o desinteresse na conciliação, bastando a legítima recusa do autor, porque, em suma, a conciliação depende de concessões mútuas (art. 840 do CC) e poderá ocorrer no curso do processo. Então, se o autor desde logo não tem interesse em conciliar, não há sentido submeter a pauta de audiência à recusa expressa do réu na conciliação, sendo evidentemente mais produtivo e eficaz que o réu seja citado para responder.Citem-se os réus pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada do último aviso de recebimento aos autos eletrônicos (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se.

04/09/2018, 15:44

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para despacho - 25/10/2023 16:31:47)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6430231, Subguia 3331029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte WILMA SCHUMACHER, Guia 6430235, Subguia 3331031

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE SCHUMACHER PEREIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALMOR PEREIRA MATTOS

Juntada - Guia Gerada - WILMA SCHUMACHER - Guia 6430235 - R$ 170,83

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