Execução de Pena de Multa 5001812-49.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON JULIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:39

Juntada - Extrato Subconta - 2207519360<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002445-31.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

09/04/2024, 11:39

Expedição de ofício

09/04/2024, 11:39

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 14:48

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:39

Juntada - Extrato Subconta - 2207519360<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002445-31.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

09/04/2024, 11:39

Expedição de ofício

09/04/2024, 11:39

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:40

09/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 14:48

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2023, 00:55

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 14:37

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:53

Juntado(a)

01/09/2022, 14:39

Juntado(a)

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 14:01

Decisão interlocutória

26/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 07:56

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011758773. Valor transferido: R$ 157,91

14/06/2022, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON JULIANO DOS SANTOS EDITAL Nº 310029093790 DESTINATÁRIO: JEFERSON JULIANO DOS SANTOS, CPF:010.779.230-31, atualmente local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001812-49.2022.8.24.0075/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 16:49

Expedição de Edital

13/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:20

Juntado(a)

08/06/2022, 15:32

Juntado(a)

06/06/2022, 18:42

Juntado(a)

06/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 20:53

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON JULIANO DOS SANTOS EDITAL Nº 310025882460 DESTINATÁRIO: JEFERSON JULIANO DOS SANTOS, CPF: 01077923031, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5002445-31.2020.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 14.322,18. Data do cálculo: 29/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001812-49.2022.8.24.0075/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 15:46

Expedição de Edital

29/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:50

Determinada a citação

24/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:21