Execução Fiscal 0900999-71.2017.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.991,43

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC

CNPJ

Autor

WL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIARA JAMILI DUARTE TERRA

OAB/SC 034081·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZAO MARQUES

OAB/SC 053277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:47

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 03:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 14:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

17/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:29

Determinada a intimação

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

08/12/2025, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:29

30/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 03:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 14:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

17/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:29

Determinada a intimação

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

08/12/2025, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/08/2025, 05:10

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 12:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/05/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09009997120178240103

28/07/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: WL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0900999-71.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/05/2023, 18:20

Decisão interlocutória

19/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 06:34

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

17/06/2020, 19:57

Redistribuição de processo - saída

17/06/2020, 19:57

Redistribuído por direcionamento - RESOLUÇÃO 25/2019

17/06/2020, 19:57

Remetido os autos a outro Foro de SC - 206-Unidade Regional Foro destino: Capital

07/04/2020, 14:55

Mero expediente - SAJ - Proceda-se com a redistribuição.

01/04/2020, 15:05

Conclusos para decisão interlocutória

01/08/2019, 13:28

Certidão emitida - CERTIFICO que remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

01/08/2019, 13:28

Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de intimar a parte executada para oferecimento de contrarrazões, uma vez que não há advogado constituído nos autos, tampouco houve citação da parte executada. O referido é verdade e dou fé.

01/08/2019, 13:27

Juntada

25/07/2019, 15:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WARA.19.10017238-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/07/2019 10:36

25/07/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/07/2019, 16:57

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas processuais (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos.

23/07/2019, 16:57

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 15:03

Juntada

22/07/2019, 15:02

Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de expedir AR/mandado de citação para o endereço da fl. 12, uma vez que, em consulta ao website dos Correios, não foi localizado CEP compatível tais dados. O referido é verdade e dou fé.

22/07/2019, 15:01

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

22/07/2019, 14:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2018, 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2018, 21:18

Juntada

24/10/2018, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 00:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2018, 18:02

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WARA.18.20004131-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/10/2018 13:52

19/10/2018, 14:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2018, 11:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR802661581TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Wl Comercio de Artigos do Vestuario Ltda).

01/03/2018, 11:24

Juntada

01/03/2018, 11:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802661581TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Wl Comercio de Artigos do Vestuario Ltda

26/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/02/2018, 16:50

Determinado a citação/notificação - 1. De ofício retifico o valor da causa para o valor de R$ 4.537,64 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Cite-se a parte executada por AR-simples (no endereço cadastrado no SAJ pelo Dr. Procurador do Município) para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 7º e 8º, Lei 6.830/80), no mesmo prazo.2. O executado poderá efetuar o depósito em dinheiro, em subconta judicial vinculada ao processo, oferecer fiança bancária, seguro garantia, nomear bens à penhora (observando art. 11 da Lei 6.830/80) ou indicar bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública (art. 8º da Lei 6.830/80).3. Não ocorrendo o pagamento e nem garantida a execução, proceder-se-á à penhora de bens, na forma do art. 10 da Lei 6.830/80, possibilitando ao executado a apresentação de Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou de intimação de penhora (art. 16 da Lei 6.830/80). Saliento que não são admitidos embargos antes de garantida a execução (parágrafo 1º, art. 16 da Lei 6.830/80).

16/02/2018, 16:50

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

30/01/2018, 18:24

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018, 18:24

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/11/2017, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:54

DESPACHO

•01/04/2020, 15:05

SENTENÇA

•23/07/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 11:24

DESPACHO

•16/02/2018, 16:50