Embargos à Execução Fiscal 5001074-45.2022.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.605,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Autor

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Autor

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC 016132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Autor

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Autor

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC 016132·CPF·Representa: Réu

NEUDI LUIZ RIZZO

OAB/SC 012286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 19:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/12/2023, 19:49

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

19/12/2023, 19:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

19/12/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

19/12/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300732-22.2017.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

14/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023

14/08/2023, 17:29

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50010744520228240242

14/08/2023, 12:24

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 19:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/12/2023, 19:49

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

19/12/2023, 19:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

19/12/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 15:42

19/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

19/12/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300732-22.2017.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

14/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023

14/08/2023, 17:29

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50010744520228240242

14/08/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NEUDI LUIZ RIZZO PROCURADOR(A): BRUNA CASAROTTO APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 5001074-45.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

01/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

27/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 23:59

Despacho

19/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:09

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:49

Alterado o assunto processual

01/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 03007322220178240242/SC

01/09/2022, 08:54

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•01/06/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:02

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 09:09