Procedimento Comum Cível 0300044-13.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 239.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAERTES ELIAS KOLLROSS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 021295·CPF·Representa: Autor

LUCIANA KOLLROSS

OAB/PR 054445·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2025, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9820952, Subguia 5085614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.353,32

26/02/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

19/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2025. Parte LAERTES ELIAS KOLLROSS, Guia 9820952, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5085614&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5085614</a>

19/02/2025, 20:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2025, 20:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAERTES ELIAS KOLLROSS - Guia 9820952 - R$ 4.353,32

19/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

18/02/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028210220248240940

20/12/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

21/04/2025, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9820952, Subguia 5085614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.353,32

26/02/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:24

19/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2025. Parte LAERTES ELIAS KOLLROSS, Guia 9820952, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5085614&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5085614</a>

19/02/2025, 20:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2025, 20:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAERTES ELIAS KOLLROSS - Guia 9820952 - R$ 4.353,32

19/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

18/02/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028210220248240940

20/12/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:31

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

14/11/2024, 09:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 03000441320198240041/TJSC

05/11/2024, 15:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAERTES ELIAS KOLLROSS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300044-13.2019.8.24.0041/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAERTES ELIAS KOLLROSS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0300044-13.2019.8.24.0041/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

02/06/2023, 15:45

Alterado o assunto processual - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Contribuição Sindical

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 (27/04/2023). Guia: 5479600 Situação: Baixado.

09/05/2023, 17:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479600, Subguia 2861348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

28/04/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5479600, Subguia 2861348

26/04/2023, 16:37

Juntada - Guia Gerada - LAERTES ELIAS KOLLROSS - Guia 5479600 - R$ 635,09

26/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2023, 19:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/11/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:26

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/08/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2021, 18:02

Decisão interlocutória

21/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:10

Juntada de Petição

19/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 17:18

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/01/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 16:47

Juntada de Petição

26/10/2020, 11:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 2ª Vara Cível - Sala Conciliação/Instrução - 20/10/2020 14:00. Refer. Evento 53

21/10/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/10/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2020, 14:04

Despacho

02/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/09/2020, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/09/2020, 13:43

Determinada a intimação

02/09/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2020, 16:42

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 2ª Vara Cível - Sala Conciliação/Instrução - 20/10/2020 14:00

02/09/2020, 12:25

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª Vara Cível - Sala Conciliação/Instrução - 16/09/2020 13:30. Refer. Evento 35

02/09/2020, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/09/2020, 01:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/08/2020, 17:28

Determinada a intimação

26/08/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/08/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 08:26

Decisão interlocutória

02/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:24

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª Vara Cível - Sala Conciliação/Instrução - 16/09/2020 13:30

02/06/2020, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

15/08/2019, 15:48

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/08/2019, 16:44

Informações - Nº Protocolo: WMFA.19.10015270-6 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2019 07:38

14/08/2019, 07:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem se tem outras provas a produzir, quais e sua finalidade ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Tatiane Marquetti (OAB 44095/SC)

12/08/2019, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20005005-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 15:00

07/08/2019, 15:10

Juntada

07/08/2019, 00:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 16:19

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para dizerem se tem outras provas a produzir, quais e sua finalidade ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

30/07/2019, 17:24

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/07/2019, 14:37

Informações - Nº Protocolo: WMFA.19.10009422-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2019 07:05

29/05/2019, 07:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

08/05/2019, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação. Advogados(s): Tatiane Marquetti (OAB 44095/SC)

07/05/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação.

06/05/2019, 16:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20001946-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2019 14:42

27/03/2019, 14:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 20:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 20:48

Juntada

27/02/2019, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

26/02/2019, 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Deixo de designar audiência de instrução por conta do disposto no art. 344, § 4º, II, do CPC.Cite-se o réu.Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Marquetti (OAB 44095/SC)

25/02/2019, 19:02

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

25/02/2019, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Deixo de designar audiência de instrução por conta do disposto no art. 344, § 4º, II, do CPC.Cite-se o réu.Intimem-se.

25/02/2019, 15:56

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:20

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WMFA.19.10002851-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/02/2019 17:45

20/02/2019, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

05/02/2019, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2019 Teor do ato: 1. Intime-se o autor para que, em prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais. Caso deseje pleitear o benefício da justiça gratuita, deverá comprovar sua situação de hipossuficiência, juntando aos autos declaração e documentos em que constem informações a respeito de seus rendimentos mensais (declaração de imposto de renda) e dos bens móveis (veículos, máquinas agrícolas, etc.) e imóveis de sua propriedade, a fim de viabilizar a análise do pedido.2. Aduz o requerente que foi autuado pela Polícia Militar Ambiental de forma indevida, sustentando a nulidade do Auto de Infração 036320 e do processo administrativo que o originou. Deixou de indicar, contudo, qual o débito fiscal que pretende invalidar com a presente demanda.Nesse sentido, determino a intimação do requerente para que emende a petição inicial, em prazo de 15 (quinze) dias, a fim de:A) apresentar a qualificação completa da parte autora, nos termos do art. 319 do CPC/2015, bem como documento de identidade e comprovante de residência.B)apresentar a comprovação do lançamento fiscal supostamente indevido em nome do requerente;C) juntar cópia integral do processo administrativo supostamente viciado.3. Altere-se a classe deste processo, adequando ao pedido elaborado (anulação de débito fiscal). Advogados(s): Tatiane Marquetti (OAB 44095/SC)

04/02/2019, 13:33

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.

24/01/2019, 13:23

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o autor para que, em prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais. Caso deseje pleitear o benefício da justiça gratuita, deverá comprovar sua situação de hipossuficiência, juntando aos autos declaração e documentos em que constem informações a respeito de seus rendimentos mensais (declaração de imposto de renda) e dos bens móveis (veículos, máquinas agrícolas, etc.) e imóveis de sua propriedade, a fim de viabilizar a análise do pedido.2. Aduz o requerente que foi autuado pela Polícia Militar Ambiental de forma indevida, sustentando a nulidade do Auto de Infração 036320 e do processo administrativo que o originou. Deixou de indicar, contudo, qual o débito fiscal que pretende invalidar com a presente demanda.Nesse sentido, determino a intimação do requerente para que emende a petição inicial, em prazo de 15 (quinze) dias, a fim de:A) apresentar a qualificação completa da parte autora, nos termos do art. 319 do CPC/2015, bem como documento de identidade e comprovante de residência.B)apresentar a comprovação do lançamento fiscal supostamente indevido em nome do requerente;C) juntar cópia integral do processo administrativo supostamente viciado.3. Altere-se a classe deste processo, adequando ao pedido elaborado (anulação de débito fiscal).

23/01/2019, 17:22

Conclusos para despacho

22/01/2019, 17:02

Redistribuição de processo - saída - Correção devido ao processo ter sido distribuído pelo procurador no Plantão Judicial.

17/01/2019, 12:33

Redistribuído por direcionamento - Correção devido ao processo ter sido distribuído pelo procurador no Plantão Judicial.

17/01/2019, 12:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/01/2019, 08:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2019, 13:45

SENTENÇA

•20/09/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:24

DESPACHO

•30/07/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 16:55

DECISÃO

•25/02/2019, 15:56

DESPACHO

•23/01/2019, 17:22