Procedimento Comum Cível 0316637-70.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.180,40

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.147,04

13/02/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 11/02/2025 15:52:17

11/02/2025, 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/02/2025, 16:10

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:28

Juntada - Extrato Subconta - 2390035468<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/01/2025, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2025, 12:26

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:07

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

24/10/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/09/2024, 00:12

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.147,04

13/02/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 11/02/2025 15:52:17

11/02/2025, 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/02/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:46

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:28

Juntada - Extrato Subconta - 2390035468<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/01/2025, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2025, 12:26

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:07

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

24/10/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/09/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/09/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:46

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 01:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/08/2024, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/07/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:03

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/07/2024, 00:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:53

Decisão interlocutória

26/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:24

Juntada - Extrato Subconta - 2390035468<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/01/2024, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/01/2024, 13:16

Baixa Definitiva

16/11/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/09/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03166377020158240005

13/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0316637-70.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

19/06/2023, 14:12

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/02/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/12/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:33:36). Refer. Evento 90

11/12/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:33:36). Refer. Evento 91

11/12/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:33:36). Refer. Evento 92

11/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2021, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BCUFP

08/10/2021, 13:58

Transitado em Julgado

08/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/10/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 12:10

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/09/2021, 15:50

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30:00</b>

16/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2021

13/08/2021, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30</b><br>Sequencial: 193

13/08/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

19/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 15:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/11/2020, 02:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

09/11/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2020, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2020, 00:05

Juntada de Petição

06/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/10/2020, 13:46

Juntada - Guia Gerada - DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A Guia nº 768.736 - R$ 513,40

29/09/2020, 15:20

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 768736 Situação: Em aberto.

29/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/09/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 16:13

Juntada de Petição

01/09/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/08/2020, 18:03

Juntada de Petição

31/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/08/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

07/07/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/06/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 04:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:14

Conclusos para sentença

29/08/2019, 14:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/08/2019, 15:43

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10116364-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2018 15:46

23/10/2018, 20:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024984-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 16:21

16/10/2018, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2924 Página:

16/10/2018, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2018 Teor do ato: Vistos etc.As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado.Assim, intimem-se para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Duwe (OAB 10168/SC), Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC), Daniel Brose Herzmann (OAB 32767/SC), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 38691A/SC)

09/10/2018, 23:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado.Assim, intimem-se para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Cumpra-se.

06/09/2018, 14:44

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012613-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2018 18:46

11/06/2018, 19:45

Juntada

07/06/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 14:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/06/2018, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10049521-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2018 18:43

14/05/2018, 21:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

19/04/2018, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação Advogados(s): Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 38691A/SC)

18/04/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação

17/04/2018, 17:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10017704-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 13:08

28/02/2018, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20003796-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 13:06

28/02/2018, 13:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2018, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

05/02/2018, 14:31

documento digitalizado

05/02/2018, 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/002192-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2018 Local: Oficial de justiça - Celso Antônio Schneider

01/02/2018, 17:55

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/02/2018, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10005499-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2018 13:42

25/01/2018, 14:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/01/2018 através da guia nº 005.3085641-89 no valor de 22,05

15/01/2018, 20:02

Juntada

15/01/2018, 20:02

Juntada

08/01/2018, 15:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2017, 08:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796354372TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP Destinatário : Digibrás Indústria do Brasil S/A Diligência : 26/12/2017

30/12/2017, 08:57

Juntada

30/12/2017, 08:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP

13/12/2017, 14:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/12/2017, 14:53

Juntada

16/12/2015, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

16/12/2015, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

16/12/2015, 17:41

Juntada

14/12/2015, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2015 Teor do ato: Em face de todo o exposto, e não tendo a empresa autora, providenciado o depósito, incabível a suspensão pretendida, motivo por que INDEFIRO a antecipação da tutela. Contudo, comprovando a efetivação do depósito, a presente poderá ser reapreciada. Cite-se o requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC)

14/12/2015, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC)

14/12/2015, 18:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/12/2015, 13:08

Decisão interlocutória - SAJ - Em face de todo o exposto, e não tendo a empresa autora, providenciado o depósito, incabível a suspensão pretendida, motivo por que INDEFIRO a antecipação da tutela. Contudo, comprovando a efetivação do depósito, a presente poderá ser reapreciada. Cite-se o requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intime-se.

10/12/2015, 17:34

Conclusos para despacho

09/12/2015, 18:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/12/2015, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 18:22

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 12:10

SENTENÇA

•31/08/2020, 14:17

DESPACHO

•06/09/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 13:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 18:22

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 12:10

SENTENÇA

•31/08/2020, 14:17

DESPACHO

•06/09/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 13:08

DECISÃO

•10/12/2015, 17:34