Procedimento Comum Cível 0301665-89.2018.8.24.0070 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301665-89.2018.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Nunca é demais lembrar que esta decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer momento, de modo que a irreversibilidade dos efeitos da decisão sequer pode ser cogitada.Não obstante a busca pela autocomposição, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência conciliatória neste momento, visto que é de conhecimento que a parte ré, via de regra, não formula acordo nesta fase processual e, também, diante da necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional.Destaca-se que a parte autora manifestou, de forma expressa, seu desinteresse na realização de audiência de conciliação.Caso as partes venham manifestar interesse na autocomposição, deverão requerer-lá nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, e parte ré, em preliminar da contestação.Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo começará a contar com a juntada nos autos do aviso de recebimento, conforme artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.Além disso, também com a contestação, a parte ré deverá exibir documentos comuns as partes, sob pena de se presumir verdadeiro o fato que seria provado com tal(is) documento(s) (CPC/2015, arts. 396 e 400).Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º).Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2

19/02/2019, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Nunca é demais lembrar que esta decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer momento, de modo que a irreversibilidade dos efeitos da decisão sequer pode ser cogitada.Não obstante a busca pela autocomposição, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência conciliatória neste momento, visto que é de conhecimento que a parte ré, via de regra, não formula acordo nesta fase processual e, também, diante da necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional.Destaca-se que a parte autora manifestou, de forma expressa, seu desinteresse na realização de audiência de conciliação.Caso as partes venham manifestar interesse na autocomposição, deverão requerer-lá nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, e parte ré, em preliminar da contestação.Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo começará a contar com a juntada nos autos do aviso de recebimento, conforme artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.Além disso, também com a contestação, a parte ré deverá exibir documentos comuns as partes, sob pena de se presumir verdadeiro o fato que seria provado com tal(is) documento(s) (CPC/2015, arts. 396 e 400).Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º).Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC. (se tiver pedido expres

18/02/2019, 17:36

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88 e 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88 e 89

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(98)