Execução Fiscal 0001227-57.1997.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0001227-57.1997.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - 1.Postergo a análise do requerimento retro para após o cumprimento das determinações descritas abaixo.Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi citada por edital (fl. 25) e em 2008 o exequente requereu a suspensão do processo, manifestando-se novamente em março de 2012 (fl. 49 ) para requerer a penhora "on-line" obtendo resultado negativo e depois, novamente, requereu o arquivamento dos autos em outubro de 2012 (fl. 57), solicitou outra vez em 2015 a penhora "on-line" obtendo resultado negativo. Por fim, requer novamente a suspensão do processo (fl. 70).Nesse passo, "esta Corte reconhece a prescrição intercorrente da execução fiscal apenas se estiverem presentes os seguintes pressupostos: transcurso do quinquídeo legal; e comprovação de que o feito teria ficado paralisado por esse período por desídia do exequente" (STJ, AgRg no AREsp 175.260-RS, rel. Min. Castro Meira, j. 18.12.2012).Tendo em vista que o prazo transcorrido entre os anos de 2008 a 2016 é suficiente para o convencimento do juízo acerca da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, esclarecer nos autos se nesse período houve alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição - ressaltando que naquele pedido formulado às fls. 49/62 não descaracterizou a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do STJ, certo que "requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição

29/07/2016, 16:47

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLUMALHAS COMERCIAL DE MALHAS LTDA)

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(30)