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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.700,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

CRISTIANE TOURNIER PORTO

CPF

Autor

DAVI BURATO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180042320258240020

28/07/2025, 14:56

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

25/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 69 e 70

21/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

19/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte DAVI BURATO CUSTODIO, Guia 6658126, Subguia 3437946

19/10/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE TOURNIER PORTO

19/10/2023, 16:37

Juntada - Guia Gerada - DAVI BURATO CUSTODIO - Guia 6658126 - R$ 2.157,50

19/10/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

13/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE TOURNIER PORTO. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180042320258240020

28/07/2025, 14:56

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 10:57

31/10/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

25/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 69 e 70

21/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

19/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte DAVI BURATO CUSTODIO, Guia 6658126, Subguia 3437946

19/10/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE TOURNIER PORTO

19/10/2023, 16:37

Juntada - Guia Gerada - DAVI BURATO CUSTODIO - Guia 6658126 - R$ 2.157,50

19/10/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

13/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE TOURNIER PORTO. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:56

Determinada a intimação

11/10/2023, 19:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI BURATO CUSTODIO. Justiça gratuita: Indeferida.

11/10/2023, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/10/2023, 18:56

Transitado em Julgado

10/10/2023, 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03079043620168240020

25/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVI BURATO CUSTODIO ADVOGADO(A): ANSELMO JOÃO DE SÁ (OAB SC022073) APELADO: CRISTIANE TOURNIER PORTO ADVOGADO(A): JANAINA ROQUE COELHO BOLAN (OAB SC020830) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307904-36.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

03/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 15:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/08/2020, 05:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/08/2020, 05:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2020, 20:48

Juntada

16/07/2019, 10:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/07/2019, 13:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/07/2019, 13:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10068242-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/06/2019 14:26

14/06/2019, 21:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

24/05/2019, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 77/114 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Advogados(s): Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

22/05/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 77/114 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

20/05/2019, 19:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10053718-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2019 18:19

14/05/2019, 23:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

22/04/2019, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos para o fim de julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Davi Burato Custódio em face de Cristiane Tounier Porto, para o fim tão-somente, de abatimento do débito principal da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados em 19/12/2016, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Como decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno o réu /embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85,§ 2º do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos demandados na Reconvenção por Davi Burato Custódio em face Cristiane Tounier Porto, nos Embargos à Ação Monitória, igualmente nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados também em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º do mesmo diploma legal, porquanto indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que a mera declaração de hipossuficiência não induz na concessão automática do benefício, até porque não trouxe nenhuma outra prova (declaração de bens, comprovante de despesas, etc...). P. R. I. Transitada em julgado e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. Advogados(s): Antonio Luiz Burigo (OAB 4486/SC), Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

16/04/2019, 19:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/04/2019, 09:14

Certificado a publicação e registro da sentença

16/04/2019, 09:14

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto - Ante o exposto, ACOLHO os embargos para o fim de julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Davi Burato Custódio em face de Cristiane Tounier Porto, para o fim tão-somente, de abatimento do débito principal da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados em 19/12/2016, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Como decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno o réu /embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85,§ 2º do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos demandados na Reconvenção por Davi Burato Custódio em face Cristiane Tounier Porto, nos Embargos à Ação Monitória, igualmente nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados também em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º do mesmo diploma legal, porquanto indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que a mera declaração de hipossuficiência não induz na concessão automática do benefício, até porque não trouxe nenhuma outra prova (declaração de bens, comprovante de despesas, etc...). P. R. I. Transitada em julgado e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.

16/04/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:42

Audiência realizada inexitosa - CEJUSC - Aberta a sessão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. O(A) conciliador(a) esclareceu que a mediação é informada pelos princípios da confidencialidade, imparcialidade, busca do consenso, boa-fé e autonomia da vontade das partes. Ressaltou, também, que a confidencialidade estende-se a todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes. Feita a exposição, os presentes nada opuseram, assumindo um compromisso de respeito mútuo. Feita a proposta de autocomposição e aplicadas as técnicas pertinentes, não foi obtido o acordo, resultando INEXITOSA. E, para constar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo Secretário do CEJUSC, o que é suficiente para validar os atos praticados na audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo, cuja fidedignidade está garantida também pela cópia assinada pela parte adversa que cada um recebeu. Por fim, o termo foi lido na íntegra pelo mediador/conciliador às partes que ficaram cientes e concordaram com os termos.

27/03/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

14/01/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 26/03/2019 às 16:00h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1. Advogados(s): Antonio Luiz Burigo (OAB 4486/SC), Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

08/01/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 26/03/2019 às 16:00h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1.

17/12/2018, 16:42

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 26/03/2019 Hora 16:00 Local: CEJUSC - Sala 13 -1 Situacão: Realizada

11/12/2018, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

06/12/2018, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2018 Teor do ato: Antes as informações de fls. 61/62, redesigne-se a audiência de conciliação, em horário e data a serem especificados pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Luiz Burigo (OAB 4486/SC), Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

03/12/2018, 14:48

Mero expediente - SAJ - Antes as informações de fls. 61/62, redesigne-se a audiência de conciliação, em horário e data a serem especificados pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Intimem-se.Cumpra-se.

28/11/2018, 18:07

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:56

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCMA.18.10125990-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/11/2018 16:12

06/11/2018, 10:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

01/11/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 11/12/2018 às 14:00h para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1 Advogados(s): Antonio Luiz Burigo (OAB 4486/SC), Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

30/10/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 11/12/2018 às 14:00h para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1

20/10/2018, 16:11

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 11/12/2018 Hora 14:00 Local: CEJUSC - Sala 13 -1 Situacão: Cancelada

20/10/2018, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

05/09/2018, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2018 Teor do ato: Encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca, localizado nas dependências do Fórum (Sala 13), para realização de audiência de conciliação, o qual indicará data e horário para a prática do ato.Saliento que o Código de Processo Civil em vigência tem como princípio basilar a promoção de conciliação e mediação de conflitos, cabendo às partes envolvidas, como juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º e art. 6º do referido código.Nesse sentido, as partes devem comparecer em audiência com poderes para negociar e transigir, principalmente quando representadas apenas por procurador constituído, objetivando a efetividade do ato de conciliação, mesmo que esta se verifique inexitosa ao final, como dispõe art. 334, §10, do CPC.Todavia, caso a parte ré tenha desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá informar por meio de petição simples, de modo que constatando-se o desinteresse também da parte autora, o ato será cancelado, conforme disposição do art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC.No mais, ressalto que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo incidir multa de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico pretendido, a qual será revertida em favor da União ou do Estado, em atenção ao art. 334, §8º, do CPC. Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Luiz Burigo (OAB 4486/SC), Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

03/09/2018, 19:22

Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca, localizado nas dependências do Fórum (Sala 13), para realização de audiência de conciliação, o qual indicará data e horário para a prática do ato.Saliento que o Código de Processo Civil em vigência tem como princípio basilar a promoção de conciliação e mediação de conflitos, cabendo às partes envolvidas, como juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º e art. 6º do referido código.Nesse sentido, as partes devem comparecer em audiência com poderes para negociar e transigir, principalmente quando representadas apenas por procurador constituído, objetivando a efetividade do ato de conciliação, mesmo que esta se verifique inexitosa ao final, como dispõe art. 334, §10, do CPC.Todavia, caso a parte ré tenha desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá informar por meio de petição simples, de modo que constatando-se o desinteresse também da parte autora, o ato será cancelado, conforme disposição do art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC.No mais, ressalto que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo incidir multa de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico pretendido, a qual será revertida em favor da União ou do Estado, em atenção ao art. 334, §8º, do CPC. Intime-se.Cumpra-se.

31/08/2018, 14:34

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCMA.18.10050149-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/05/2018 09:33

21/05/2018, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

30/04/2018, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2018 Teor do ato: CERTIFICO que os Embargos à Ação Monitória são tempestivos.Fica intimada a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

26/04/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os Embargos à Ação Monitória são tempestivos.Fica intimada a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias.

20/02/2018, 13:18

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WCMA.17.10121883-0 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 06/12/2017 15:19

06/12/2017, 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017, 19:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR736262055TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Davi Burato Custodio Diligência : 10/11/2017

15/11/2017, 19:46

Juntada

15/11/2017, 19:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

03/11/2017, 13:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se no endereço indicado (pg. 32).

14/09/2017, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10076374-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 16:23

17/08/2017, 19:26

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10060743-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 09:48

10/07/2017, 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2017 Teor do ato: Sobre a correspondência devolvida de fls, 26, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Janaina Roque Coelho Bolan (OAB 20830/SC)

29/06/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a correspondência devolvida de fls, 26, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/06/2017, 17:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/04/2017, 18:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649124695TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Davi Burato Custodio

18/04/2017, 18:10

Juntada

18/04/2017, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

03/04/2017, 18:00

Mero expediente - SAJ - Defiro a Justiça Gratuita à autora.Cumpra-se a decisão (fl. 22).

21/03/2017, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2017, 18:04

Recebidos os autos

15/02/2017, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2017, 16:32

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/02/2017, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em Decisão.1. A presente visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, do NCPC).2. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento nos termos pedidos na inicial, acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do NCPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º, do NCPC).3. Conste, ainda no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo (art. 702, do NCPC) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, §2º, do NCPC).4. Proceda, se possível, pela forma postal (art. 246, I, do NCPC).Cite-se e Intime-se.

18/10/2016, 14:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 16:18

SENTENÇA

•16/04/2019, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 14:42

DESPACHO

•28/11/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2018, 13:11

DESPACHO

•31/08/2018, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 10:18

DESPACHO

•14/09/2017, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 14:53

DESPACHO

•21/03/2017, 10:47

DECISÃO

•18/10/2016, 12:57