Procedimento Comum Cível 0300096-77.2019.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.698,06

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

ADILSON DE BRITO BASTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7186454, Subguia 3699412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,90

27/03/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN

30/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Guia 7186454, Subguia 3699412

30/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON DE BRITO BASTOS

30/01/2024, 16:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO - Guia 7186454 - R$ 24,90

30/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE

12/12/2023, 16:07

Juntado(a)

12/12/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7186454, Subguia 3699412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,90

27/03/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 10:34

SENTENÇA

•23/01/2023, 12:03

30/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, Guia 7186454, Subguia 3699412

30/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON DE BRITO BASTOS

30/01/2024, 16:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO - Guia 7186454 - R$ 24,90

30/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE

12/12/2023, 16:07

Juntado(a)

12/12/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

24/09/2023, 14:23

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:51

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03000967720198240083

13/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: ADILSON DE BRITO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMY SHINOZAKI MESQUITA (OAB SC023830) INTERESSADO: JOELMA NETO DE LIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0300096-77.2019.8.24.0083/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

18/05/2023, 13:44

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

20/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 01:16

Despacho

11/07/2022, 18:03

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 11/07/2022 15:00. Refer. Evento 40

11/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

11/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório (Bruna)

29/06/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA

28/06/2022, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO

28/06/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - KPOCEMAN

27/06/2022, 16:09

Expedição de mandado - Prioridade - KPOCEMAN

27/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA NETO DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:54

Audiência de instrução - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 11/07/2022 15:00

27/06/2022, 15:02

Juntado(a)

27/06/2022, 15:01

Audiência de instrução - não-realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 27/06/2022 14:30. Refer. Evento 26

27/06/2022, 14:57

Juntada de Petição

27/06/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 27/05/2022

30/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO

24/05/2022, 19:36

Expedição de mandado - Prioridade - KPOCEMAN

24/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DE BRITO BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.

24/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2022, 19:14

Audiência de instrução - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 27/06/2022 14:30

19/05/2022, 17:59

Despacho

19/05/2022, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/03/2020, 23:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2020, 23:51

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:49

Especificação de provas - Nº Protocolo: WKPO.19.10005444-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/09/2019 14:36

02/09/2019, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.10004950-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 14:38

13/08/2019, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova , sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha - CV10 da Portaria Administrativa N. 15/2019. Advogados(s): Karem Rosa dos Passos (OAB 26224/SC), Emy Schinozaki Mesquita (OAB 23830/SC)

09/08/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova , sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha - CV10 da Portaria Administrativa N. 15/2019.

07/08/2019, 18:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WKPO.19.10004701-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/07/2019 15:46

31/07/2019, 15:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/07/2019, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

11/07/2019, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação de fls. 58/64 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emy Schinozaki Mesquita (OAB 23830/SC)

08/07/2019, 12:47

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação de fls. 58/64 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2019, 16:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WKPO.19.10002817-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2019 15:15

17/05/2019, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2019, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

03/05/2019, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: 1. Concedo a gratuidade da justiça, com a observação de que o benefício poderá ser revisto no caso de alteração da condição financeira da parte e não se estenderá, necessariamente, a todos os atos processuais. 2. Dispenso a audiência de conciliação, pois, via de regra, o Município não transige. 3. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais. 4. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Correia Pinto (SC), 15 de fevereiro de 2019.André da Silva SilveiraJuiz de Direito Advogados(s): Emy Schinozaki Mesquita (OAB 23830/SC)

26/04/2019, 19:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/001695-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo

26/04/2019, 18:56

Determinado a citação/notificação - 1. Concedo a gratuidade da justiça, com a observação de que o benefício poderá ser revisto no caso de alteração da condição financeira da parte e não se estenderá, necessariamente, a todos os atos processuais. 2. Dispenso a audiência de conciliação, pois, via de regra, o Município não transige. 3. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais. 4. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Correia Pinto (SC), 15 de fevereiro de 2019.André da Silva SilveiraJuiz de Direito

15/02/2019, 15:34

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/02/2019, 10:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 13:15

DESPACHO

•15/02/2019, 13:34