Execução de Pena de Multa 5003966-93.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO PATRICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005419-24.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 77, 78

09/05/2024, 14:14

Expedição de ofício

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado

09/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 18:48

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005419-24.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 77, 78

09/05/2024, 14:14

Expedição de ofício

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:41

09/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2023, 17:39

Despacho

24/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2022, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO PATRICIO EDITAL Nº 310030834196 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: JOAO PATRICIO, inscrito no CPF sob o número 70644780991, nascido em 27/04/1968, filho de ONEIDE CARDOSO PATRICIO e de JULIO DOVERGINO PATRICIO. VALOR MULTA: R$ 377,82 DATA DO CÁLCULO: 06/05/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003966-93.2021.8.24.0004/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:24

Expedição de Edital - citação

21/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:13

Decisão interlocutória

21/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

21/07/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:54

Nomeado defensor dativo

28/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:13

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO PATRICIO EDITAL Nº 310025207012 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato, pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: JOAO PATRICIO, inscrito no CPF sob o número 70644780991, nascido em 27/04/1968, filho de ONEIDE CARDOSO PATRICIO e de JULIO DOVERGINO PATRICIO, residente no seguinte endereço Rua Ernesto Grechi, 265 - Cidade Alta - 88901094 Araranguá (Residencial) VALOR MULTA: R$ 377,82 DATA DO CÁLCULO: 06/05/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003966-93.2021.8.24.0004/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 16:11

Expedição de Edital

16/03/2022, 17:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 16:00

Despacho

08/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 09:39

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 16:05

Despacho

10/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 07/05/2021 16:00:42)

10/05/2021, 17:26

Distribuído por dependência - Número: 00054192420158240004/SC

07/05/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 11:23

AGRAVO

•13/07/2021, 14:47

SENTENÇA

•30/06/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:42