Procedimento Comum Cível 0301243-02.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.748,52

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000246-12.2013.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

25/04/2025, 13:28

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9078351, Subguia 4659007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

27/11/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

22/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2024. Parte JONAS SALOMAO DUTRA, Guia 9078351, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4659007&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4659007</a>

22/10/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JANETE DE SOUZA

22/10/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA

22/10/2024, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JONAS SALOMAO DUTRA - Guia 9078351 - R$ 27,12

22/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

17/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado

17/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

16/07/2024, 01:14

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000246-12.2013.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

25/04/2025, 13:28

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9078351, Subguia 4659007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

27/11/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

22/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2024. Parte JONAS SALOMAO DUTRA, Guia 9078351, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4659007&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4659007</a>

22/10/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JANETE DE SOUZA

22/10/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA

22/10/2024, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JONAS SALOMAO DUTRA - Guia 9078351 - R$ 27,12

22/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

17/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado

17/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JANETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

10/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/06/2024, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03012430220168240033/TJSC

27/03/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JANETE DE SOUZA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: JONAS SALOMAO DUTRA ADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301243-02.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JANETE DE SOUZA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: JONAS SALOMAO DUTRA ADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301243-02.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JANETE DE SOUZA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: JONAS SALOMAO DUTRA ADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301243-02.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

03/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 06:37

Juntada

14/09/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/09/2018, 11:39

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/09/2018, 11:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.18.10095847-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/08/2018 16:59

31/08/2018, 18:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.18.10095023-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/08/2018 12:07

30/08/2018, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2018 Teor do ato: Certifico que os recursos de apelação de fls.são tempestivos. Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emerson de Morais Granado (OAB 15145/SC), Herland Fernando Chavez (OAB 18965/SC)

08/08/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os recursos de apelação de fls.são tempestivos. Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2018, 17:34

Certidão emitida

08/08/2018, 17:24

documento digitalizado

08/08/2018, 17:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10079336-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/07/2018 23:34

24/07/2018, 23:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10078407-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/07/2018 16:37

23/07/2018, 17:21

Certidão emitida - Apenso o processo 0007515-17.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

29/06/2018, 12:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0007515-17.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

29/06/2018, 12:27

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0007515-17.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

28/06/2018, 12:04

Recurso interposto - 0007515-17.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

28/06/2018, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

21/06/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação n. 0301243-02.2016.8.24.0033 para declarar a inexequibilidade das astreintes fixadas nos autos n. 0006996-67.2003.8.24.0033 e executadas no incidente de cumprimento de sentença 0006996-67.2003.8.24.0033/05, além de indeferir o pedido de indenização por danos morais e DECLARAR EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Custas pelos demandados, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte demandante, os quais fixo em 10% sobre o valor da ação.No entanto, concedo-lhes os benefícios da J.G. e suspendo a exigibilidade da verba.Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. Advogados(s): Emerson de Morais Granado (OAB 15145/SC), Herland Fernando Chavez (OAB 18965/SC)

19/06/2018, 17:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/06/2018, 15:17

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2018, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação n. 0301243-02.2016.8.24.0033 para declarar a inexequibilidade das astreintes fixadas nos autos n. 0006996-67.2003.8.24.0033 e executadas no incidente de cumprimento de sentença 0006996-67.2003.8.24.0033/05, além de indeferir o pedido de indenização por danos morais e DECLARAR EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Custas pelos demandados, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte demandante, os quais fixo em 10% sobre o valor da ação.No entanto, concedo-lhes os benefícios da J.G. e suspendo a exigibilidade da verba.Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei.

11/06/2018, 15:17

Certidão emitida - Apenso o processo 0006996-67.2003.8.24.0033 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

11/06/2018, 13:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0006996-67.2003.8.24.0033 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

11/06/2018, 13:42

Certidão emitida - Apenso o processo 0006996-67.2003.8.24.0033 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

08/06/2018, 13:27

Conclusos para sentença

23/03/2018, 13:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10130609-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/12/2017 11:58

15/12/2017, 12:31

Conclusos para despacho

06/11/2017, 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10111204-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/10/2017 13:20

30/10/2017, 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10102001-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/10/2017 17:51

05/10/2017, 19:58

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.17.10100869-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/10/2017 17:45

03/10/2017, 23:10

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.17.10093998-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/09/2017 17:02

19/09/2017, 22:29

Mero expediente - SAJ - Nome: Lauro Raphael DutraIdade: 56 anosEstado Civil: CasadoProfissão: ComercianteEndereço: Rua Dr. Pedro Ferreira, 140, Centro, Itajaí - SC.Advertida do impedimento e da suspeição, reconheceu e confirmou ser irmão da parte autora e do segundo demandado, razão pela qual deixa de prestar o compromisso legal. Inquirido na condição de informante, respondeu, tendo seu depoimento sido registrado por gravação audiovisual. Foi advertida que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba, Genérico o conferi e subscrevi.

13/09/2017, 17:17

Mero expediente - SAJ - Nome: Eduardo Augusto de Souza DutraIdade: 36 anosEstado Civil: SolteiroProfissão: EstudanteEndereço: Rua Nereu Ghizoni, 1203, bairro Guarda do Cubatão, Palhoça - SC.Foi advertido que seu interrogatório foi registrado por gravação audiovisual e que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi.

13/09/2017, 17:17

Mero expediente - SAJ - Nome: Maria Janete de SouzaIdade: 61 anosEstado Civil: CasadaProfissão: AposentadaEndereço: Rua Nereu Ghizoni, 1203, bairro Guarda Cubatão, Palhoça - SC.Foi advertido que seu interrogatório foi registrado por gravação audiovisual e que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi.

13/09/2017, 17:17

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Pelos demandados foi dito que dispensavam o depoimento pessoal da parte autora, o que foi deferido. A seguir, foi colhido o depoimento pessoal dos demandados e inquirida uma testemunha relacionada pela parte autora, conforme se vê do termo em separado. Na ausência de outras provas a serem produzidas, a pedido das partes, foi concedido o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, para a apresentação das alegações finais por memoriais, iniciando-se pela parte autora, a contar desta data. Após, venham os autos conclusos para proferir sentença em gabinete.NADA MAIS. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,Camila Seidler, o digitei, e eu, _________,Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi.

13/09/2017, 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10091612-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2017 15:00

12/09/2017, 15:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 06/09/2017 através da guia nº 033.3099380-66 no valor de 516,99

12/09/2017, 11:48

Juntada

12/09/2017, 11:48

Juntada

17/08/2017, 15:56

Realizado cálculo de custas

17/08/2017, 15:47

Juntada de outros - Nº Protocolo: WIJI.17.10070545-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/07/2017 21:56

24/07/2017, 22:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2017 Teor do ato: Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Jonas Salomão Dutra em desfavor de Maria Janete de Souza Sayago e Eduardo Augusto de Souza Dutra.Os requeridos, em sede de contestação, impugnam o valor dado à causa e arguem a preliminar de existência de coisa julgada com ação já transitada em julgado.Inicialmente, há que ser acolhida a pretensão visando a retificação do valor da causa, na medida em que o objeto da presente ação consiste na suposta ilegalidade na cobrança de multa no patamar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) que foi atribuída ao autor, em decorrência do descumprimento da medida liminar deferida em ação de reintegração de posse.No entanto, o demandante valorou à causa no valor constritado naquele feito, o que não deve prosperar.Desta feita, impõe-se a retificação do valor atribuído à causa, intimando-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a devida regularização, com a complementação das custas já recolhidas, sob pena de extinção.Quanto a alegada existência de coisa julgada com a ação de reintegração de posse, envolvendo as mesmas partes, por verificar que a tese está interligada diretamente ao mérito da causa, esta será analisada quando da prolação da sentença.As partes são legítimas e lídimas as representações. Não há nulidades insanáveis, sanáveis ou irregularidades a suprir. Concorre, outrossim, o legítimo interesse das partes. Não é o caso de revelia, extinção ou julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 12 de setembro de 2017, às 17:00 horas, para início da audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal dos litigantes e inquiridas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, (artigo 357 §4º do CPC), as quais deverão ser apresentadas na data acima, ou intimadas nos termos da legislação e

29/06/2017, 16:24

Juntada

29/06/2017, 15:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/01/2016 através da guia nº 033.3050283-75 no valor de 168,05

29/06/2017, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Jonas Salomão Dutra em desfavor de Maria Janete de Souza Sayago e Eduardo Augusto de Souza Dutra.Os requeridos, em sede de contestação, impugnam o valor dado à causa e arguem a preliminar de existência de coisa julgada com ação já transitada em julgado.Inicialmente, há que ser acolhida a pretensão visando a retificação do valor da causa, na medida em que o objeto da presente ação consiste na suposta ilegalidade na cobrança de multa no patamar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) que foi atribuída ao autor, em decorrência do descumprimento da medida liminar deferida em ação de reintegração de posse.No entanto, o demandante valorou à causa no valor constritado naquele feito, o que não deve prosperar.Desta feita, impõe-se a retificação do valor atribuído à causa, intimando-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a devida regularização, com a complementação das custas já recolhidas, sob pena de extinção.Quanto a alegada existência de coisa julgada com a ação de reintegração de posse, envolvendo as mesmas partes, por verificar que a tese está interligada diretamente ao mérito da causa, esta será analisada quando da prolação da sentença.As partes são legítimas e lídimas as representações. Não há nulidades insanáveis, sanáveis ou irregularidades a suprir. Concorre, outrossim, o legítimo interesse das partes. Não é o caso de revelia, extinção ou julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 12 de setembro de 2017, às 17:00 horas, para início da audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal dos litigantes e inquiridas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, (artigo 357 §4º do CPC), as quais deverão ser apresentadas na data acima, ou intimadas nos termos da legislação em vigor.Intimem-se.

22/06/2017, 16:56

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/09/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/06/2017, 16:23

Conclusos para despacho

27/04/2017, 11:39

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10001143-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/01/2017 17:58

12/01/2017, 11:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1507/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2487 Página:

05/12/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1507/2016 Teor do ato: Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, dizerem se tem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Em caso negativo, deverão especificar quais as provas que pretendem produzir e com qual finalidade, discriminando-as pormenorizadamente. Advogados(s): Herland Fernando Chavez (OAB 18965/SC)

30/11/2016, 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10118993-7 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2016 14:02

30/11/2016, 14:17

Mero expediente - SAJ - Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, dizerem se tem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Em caso negativo, deverão especificar quais as provas que pretendem produzir e com qual finalidade, discriminando-as pormenorizadamente.

16/11/2016, 09:19

Conclusos para despacho

14/11/2016, 18:44

Conclusos para despacho

14/11/2016, 13:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10103580-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/10/2016 21:46

19/10/2016, 22:04

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10100449-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/10/2016 15:29

11/10/2016, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1129/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

23/09/2016, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1129/2016 Teor do ato: Sobre a petição e documentos de fls. 1012/1125, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emerson de Morais Granado (OAB 15145/SC)

20/09/2016, 18:38

Mero expediente - SAJ - Sobre a petição e documentos de fls. 1012/1125, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2016, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2016, 15:19

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10073395-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/08/2016 17:59

02/08/2016, 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2394 Página:

19/07/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Herland Fernando Chavez (OAB 18965/SC)

15/07/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2016, 16:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10060758-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2016 16:30

07/07/2016, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10057775-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/06/2016 15:14

23/06/2016, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2016, 18:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522745251TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Maria Janete de Souza Diligência : 16/06/2016

21/06/2016, 18:54

Juntada

21/06/2016, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

08/06/2016, 18:08

Mero expediente - SAJ - Cite-se a ré Maria no endereço indicado à fl. 978.

03/06/2016, 15:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513620995TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Maria Janete de Souza

01/06/2016, 10:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513620987TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Eduardo Augusto de Souza Dutra

01/06/2016, 10:34

Juntada

01/06/2016, 10:34

Juntada de outros - Nº Protocolo: WIJI.16.10035601-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/04/2016 17:35

28/04/2016, 09:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

26/04/2016, 16:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

26/04/2016, 16:04

Determinado a citação/notificação - Genérico

29/03/2016, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2016, 10:00

Conclusos para despacho

14/03/2016, 14:56

Conclusos para despacho

14/03/2016, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10014333-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/02/2016 19:53

27/02/2016, 10:39

Mero expediente - SAJ - Para possibilitar a análise da tutela antecipada pretendida, deverá o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos autos o extrato detalhado com a data do bloqueio perfectibilizado, bem como documentos a comprovar que os valores constritados incidiram sobre sua conta salário e/ou poupança, sob pena de seu indeferimento.

22/02/2016, 11:34

Conclusos para despacho

17/02/2016, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2016, 19:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 17:34

SENTENÇA

•11/06/2018, 15:17

ACÓRDÃO

•15/12/2017, 12:31

DECISÃO

•22/06/2017, 16:56

DESPACHO

•16/11/2016, 09:19

DESPACHO

•01/09/2016, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 16:23

DESPACHO

•03/06/2016, 15:21

DESPACHO

•29/03/2016, 14:25

DESPACHO

•22/02/2016, 11:34