Procedimento Comum Cível 0309444-84.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309444-84.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2019 Teor do ato: I - Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após a apresentação das peças vestibular e de resposta, na forma do art. 435, do CPC. As partes deverão se manifestar sobre eventuais documentos acostados aos autos, na forma do art.

03/09/2019, 20:51

Mero expediente - SAJ - I - Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após a apresentação das peças vestibular e de resposta, na forma do art. 435, do CPC. As partes deverão se manifestar sobre eventuais documentos acostados aos autos, na forma do art. 437, § 1º, do CPC. Gize-se, ainda, que as cópias de do

03/09/2019, 19:20

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA - Guia 8149264 - R$ 16,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ROGERIA VALERIO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

Todas as movimentações(114)