Execução Fiscal 0009906-47.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 383,59

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:17

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/07/2025, 23:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO PEREIRA)

09/07/2025, 23:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 11:53

Decisão interlocutória

20/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/06/2025, 19:21

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:17

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:58

14/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/07/2025, 23:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO PEREIRA)

09/07/2025, 23:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 11:53

Decisão interlocutória

20/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão

20/06/2025, 18:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA EDITAL Nº 310045285374 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO PEREIRA, CPF/CNPJ: 19396368920 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18533/2005. Valor do Débito: 383,59. Data do Cálculo: 14/02/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009906-47.2006.8.24.0038/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 15:18

Determinada a citação

27/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/05/2021, 01:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/02/2021, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/02/2021, 18:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/02/2021, 18:21

Recebidos os autos

04/02/2021, 11:52

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Intimação para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça - DJE - Parte Ativa

05/09/2019, 18:11

Juntada de mandado - 038.2019/051917-9

05/09/2019, 18:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/09/2019, 13:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/051917-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

27/08/2019, 17:45

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000105502 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Naim Andrade Tannus, com doc.

25/04/2019, 16:26

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/03/2019 através da guia nº 038.3225120-34 no valor de 103,29

28/03/2019, 20:44

Autos entregues em carga ao Advogado

23/11/2018, 12:10

Recebidos os autos

31/08/2018, 15:46

Mero expediente - SAJ - A tentativa de citação no endereço fornecido à fls. 29 restou inexitosa (fls. 16), a inviabilizar a renovação do expediente nos mesmos moldes, impondo-se a citação por Oficial de Justiça. Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM); ou b) fornecer novo endereço - diverso daqueles nos quais frustrada a citação epistolar, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, inciso III, do NCPC). .

31/08/2018, 12:54

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE18000229261 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

21/08/2018, 13:13

Recebidos os autos

14/08/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2018, 12:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000086774 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Edson Roberto Auerhahn, com doc.

11/04/2018, 10:01

Recebidos os autos

03/04/2018, 16:21

Autos entregues em carga ao Advogado

16/03/2018, 08:01

Recebidos os autos

17/11/2017, 18:19

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.O Exequente postulou a citação por edital, aduzindo que "não foi possível citar o executado, pois as buscas realizadas para encontrar informações quanto ao paradeiro do mesmo restaram infrutíferas" (fls. 25).A alegação do Exequente não assegura o esgotamento de todos os meios de busca para a localização do Executado, sendo imprescindível a comprovação documental de diligências nesse sentido, o que, in casu, não ocorreu.A propósito:"TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM PELO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUCIONAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.É remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como também deste Tribunal, no sentido de que 'a citação do devedor por edital só é admissível após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização' (AgRg no REsp n. 1044953/SP, rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 23.4.09)" (TJSC, Apel. cív. nº 2011.039960-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, julgada em 21.08.12).Diante do exposto, indefiro o pedido de citação. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, informando o atual endereço do Executado, sob pena de extinção.Fornecido este, cumpra-se o despacho inicial.

17/11/2017, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2016, 12:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE16200252505

29/08/2016, 13:29

Recebidos os autos

11/08/2016, 13:11

Carga ao Advogado

31/01/2014, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

30/01/2014, 14:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/06/2013, 15:36

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

11/06/2013, 15:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/05/2013, 18:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça retro, bem como de todos os atos do processo.

27/05/2013, 17:55

Juntada de mandado - não cumprido

27/05/2013, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/04/2013, 15:16

Aguardando cumprimento do mandado

19/12/2012, 15:53

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 26/04/2013

13/12/2012, 14:28

Aguardando cumprir despacho

31/10/2012, 14:36

Juntada de petição - Do procurador do exequente requer citação por oficial de Justiça.

31/10/2012, 14:31

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/10/2012 através da guia nº 1392944-57 no valor de 29,41

30/10/2012, 08:12

Aguardando petição

26/10/2012, 13:02

Recebimento - SAJ

25/10/2012, 18:01

Carga ao Advogado

31/08/2012, 09:54

Aguardando envio para o Advogado

30/08/2012, 17:27

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/10/2011, 18:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/10/2010, 14:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR782380749TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Antonio Pereira

27/10/2010, 13:17

Aguardando juntada de AR

10/09/2010, 14:47

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/09/2010, 17:14

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/08/2010, 16:33

Aguardando cumprir despacho - expedir ofício de citação - pilha 1

13/08/2010, 14:26

Recebimento - SAJ

28/07/2010, 17:30

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Observar que houve despacho determinando a citação o qual interrompe a prescrição. Defiro a substituição da CDA. A substituição da CDA por outra(s) de valor menor não impõe expressa modificação do valor da execução na inicial, até porque a nova certidão que integra a exordial (art. 6º, § 1º) já indica que a execução será pela quantia nela constante. Cite-se.

20/07/2010, 10:34

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2010, 09:56

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2010, 13:24

Aguardando remessa - ao Juiz

13/07/2010, 13:12

Juntada de petição - Protocolo nº 403242 - Do procurador do Exequente, requer a substituição de CDA.

13/07/2010, 13:11

Aguardando outros - Juntada de Petição

29/06/2010, 16:06

Aguardando petição - Junho/10 - Pilha 01

21/06/2010, 13:53

Recebimento - SAJ

21/06/2010, 12:57

Carga ao Advogado

13/05/2010, 13:50

Aguardando envio para o Advogado

13/05/2010, 13:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 22 - Interno

27/11/2009, 16:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/05/2008, 14:40

Recebimento - SAJ

20/05/2008, 14:15

Carga ao Advogado

21/05/2007, 14:09

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2007, 14:08

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Procurador do Exequente, para manifestar-se sobre a devolução do AR.

26/03/2007, 11:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518580794TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Pereira

23/03/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/12/2006, 14:27

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

17/08/2006, 17:33

Recebimento - SAJ

15/02/2006, 11:35

Processo distribuído por sorteio

14/02/2006, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:32