Procedimento Comum Cível 0300187-35.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JUCINEIA HORSTMANN JOAO

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 039140·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI

OAB/SC 026364·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6519964, Subguia 3373800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 232,04

28/02/2025, 09:04

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 01:11

Juntada de Petição

03/11/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

28/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, Guia 6519964, Subguia 3373800

28/09/2023, 17:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCINEIA HORSTMANN JOAO

28/09/2023, 17:31

Juntada - Guia Gerada - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Guia 6519964 - R$ 232,04

28/09/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

26/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(66)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6519964, Subguia 3373800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 232,04

28/02/2025, 09:04

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 01:11

Juntada de Petição

03/11/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 18:35

10/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

28/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, Guia 6519964, Subguia 3373800

28/09/2023, 17:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCINEIA HORSTMANN JOAO

28/09/2023, 17:31

Juntada - Guia Gerada - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Guia 6519964 - R$ 232,04

28/09/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

26/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEIA HORSTMANN JOAO. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado

22/08/2023, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03001873520168240064

22/08/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): FABIO KORENBLUM (OAB RS092135) APELADO: JUCINEIA HORSTMANN JOAO ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300187-35.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 172) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

03/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/03/2021, 09:50

Juntada de Petição

04/03/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/10/2020, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/10/2020, 11:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 11:10

Juntada

17/10/2019, 17:14

Juntada

24/07/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/07/2019, 12:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/07/2019, 12:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10085920-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/07/2019 09:51

23/07/2019, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092

02/07/2019, 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17. Advogados(s): Rodrigo Vilson Leite (OAB 39140/SC)

28/06/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17.

28/06/2019, 18:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10073824-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/06/2019 14:37

28/06/2019, 14:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 10:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676309204TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Anhanguera Educacional Ltda. Diligência : 12/06/2019

19/06/2019, 10:33

Juntada

19/06/2019, 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

07/06/2019, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Jucineia Horstmann João para: A) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente na entrega do diploma; B) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral suportado em razão dos fatos narrados na portal, a ser corrigida a partir do seu arbitramento e acrescida de juros de mora a partir da citação. C) CONDENAR a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Por fim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, comprovada a probabilidade do direito, conforme fundamentação da sentença, e o perigo de dano, visto que a perpetuação DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial para o fim de DETERMINAR que a requerida promova a entrega do Diploma referente ao Curso de Bacharel de Enfermagem à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Independente do trânsito e, de imediato, com o intuito de evitar futuros imbróglios processuais, determino a intimação pessoal da parte requerida para cumprimento da obrigação de fazer ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Antonio Ciro Sanches de Oliveira (OAB 28329/SC), Rodrigo Vilson Leite (OAB 39140/SC)

05/06/2019, 15:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

05/06/2019, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/06/2019, 17:28

Certificado a publicação e registro da sentença

04/06/2019, 17:28

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Jucineia Horstmann João para: A) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente na entrega do diploma; B) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral suportado em razão dos fatos narrados na portal, a ser corrigida a partir do seu arbitramento e acrescida de juros de mora a partir da citação. C) CONDENAR a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Por fim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, comprovada a probabilidade do direito, conforme fundamentação da sentença, e o perigo de dano, visto que a perpetuação DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial para o fim de DETERMINAR que a requerida promova a entrega do Diploma referente ao Curso de Bacharel de Enfermagem à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Independente do trânsito e, de imediato, com o intuito de evitar futuros imbróglios processuais, determino a intimação pessoal da parte requerida para cumprimento da obrigação de fazer ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

04/06/2019, 17:28

Ajuste correicional conclusos para sentença - considerar conclusão 02/03/2016

02/03/2016, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2016, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10013575-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/03/2016 10:56

02/03/2016, 12:12

Juntada

23/02/2016, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:

23/02/2016, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas. 53/99, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Vilson Leite (OAB 39140/SC)

19/02/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas. 53/99, no prazo de 10 (dez) dias.

19/02/2016, 14:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10009501-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2016 11:20

19/02/2016, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/01/2016, 13:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456783826TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Anhanguera Educacional Ltda. Diligência : 25/01/2016

28/01/2016, 13:58

Juntada

28/01/2016, 13:58

Juntada

26/01/2016, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

26/01/2016, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2016 Teor do ato: Ante o exposto, POSTERGO a análise do pedido liminar para após a contestação a ser ofertada pela ré. Face aos documentos apresentados, DEFIRO a Justiça Gratuita pleiteada. Cite-se, com as formalidades legais. Após, com a apresentação de contestação, voltem conclusos para reanálise do pleito antecipatório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Vilson Leite (OAB 39140/SC)

22/01/2016, 15:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

20/01/2016, 14:46

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, POSTERGO a análise do pedido liminar para após a contestação a ser ofertada pela ré. Face aos documentos apresentados, DEFIRO a Justiça Gratuita pleiteada. Cite-se, com as formalidades legais. Após, com a apresentação de contestação, voltem conclusos para reanálise do pleito antecipatório. Intime-se. Cumpra-se.

19/01/2016, 16:56

Conclusos para despacho

15/01/2016, 13:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/01/2016, 15:43

SENTENÇA

•04/06/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 14:32

DECISÃO

•19/01/2016, 16:56