Procedimento Comum Cível 0301292-64.2016.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301292-64.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito os pedidos formulados por Maria Teresinha Detoffol, Ricardo Detoffol, Maico Detoffol e Ana Paula Detoffol contra Nelson Laudelino Melchioretto. Também com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados por Maria Teresinha Detoffol, Ricardo Detoffol, Maico Detoffol e Ana Paula Detoffol contra Lenoir Melchioretto para condenar o réu Lenoir Melchioretto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, quantia que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do ato ilícito (02.09.2014). Ainda, condeno o réu Lenoir Melchioretto ao pagamento de pensões mensais às autoras Maria Teresinha Detoffol e Ana Paula Detoffol, sendo cada pensão no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente a cada vencimento, sendo que as parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada prestação, estabelecido como o dia 2 de cada mês, o primeiro deles em 02.10.2014. A pensão à autora Maria Teresinha Detoffol é devida até o óbito da beneficiária ou até o dia 23.09.2022, o que vier a ocorrer primeiro, enquanto a pensão devida à autora Ana Paula Detoffol é devida até o dia 23.09.2022. Quanto à sucumbência, com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 87, ambos do Código de Processo Civil, condeno solidariamente os autores ao pagamento de metade das despesas processuais e ao pagamento dos honorários do procurador do réu Nelson Laudelino Melchioretto que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na relação entre os autores e o réu Lenoir Melchioretto, condeno Lenoir ao pagamento de metade das despesas processuais e 80%

11/04/2019, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito os pedidos formulados por Maria Teresinha Detoffol, Ricardo Detoffol, Maico Detoffol e Ana Paula Detoffol contra Nelson Laudelino Melchioretto. Também com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos formulados por Maria Teresinha Detoffol, Ricardo Detoffol, Maico Detoffol e Ana Paula Detoffol contra Lenoir Melchioretto para condenar o réu Lenoir Melchioretto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, quantia que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do ato ilícito (02.09.2014). Ainda, condeno o réu Lenoir Melchioretto ao pagamento de pensões mensais às autoras Maria Teresinha Detoffol e Ana Paula Detoffol, sendo cada pensão no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente a cada vencimento, sendo que as parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada prestação, estabelecido como o dia 2 de cada mês, o primeiro deles em 02.10.2014. A pensão à autora Maria Teresinha Detoffol é devida até o óbito da beneficiária ou até o dia 23.09.2022, o que vier a ocorrer primeiro, enquanto a pensão devida à autora Ana Paula Detoffol é devida até o dia 23.09.2022. Quanto à sucumbência, com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 87, ambos do Código de Processo Civil, condeno solidariamente os autores ao pagamento de metade das despesas processuais e ao pagamento dos honorários do procurador do réu Nelson Laudelino Melchioretto que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na relação entre os autores e o réu Lenoir Melchioretto, condeno Lenoir ao pagamento de metade das despesas processuais e 80% (oitenta por cento) do valor dos hon

11/04/2019, 13:12

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA DETOFFOL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICO DETOFFOL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO DETOFFOL

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENOIR MELCHIORETTO

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON LAUDELINO MELCHIORETTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA TERESINHA DETOFFOL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DETOFFOL. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03012926420168240026/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR MELCHIORETTO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA DETOFFOL. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(16)