Procedimento Comum Cível 0303697-07.2016.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303697-07.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2017 Teor do ato: 1. À distribuição para inclusão dos cinco litisconsortes no polo passivo do feito, observando a qualificação e endereços indicados à página 147. 1.1. Quanto ao primeiro réu, Ladislau, observe-se os endereços indicados às páginas 1 e 146.2. Após, citem-se os réus dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação/Mediação, que designo para o dia 30 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos.2.1. A realização dos atos processuais nos termos do disposto no artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil independem de autorização judicial.3. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.4. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).5. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.6. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (artigos 334, parágrafo 5º e

15/08/2017, 21:51

Designada audiência - 1. À distribuição para inclusão dos cinco litisconsortes no polo passivo do feito, observando a qualificação e endereços indicados à página 147. 1.1. Quanto ao primeiro réu, Ladislau, observe-se os endereços indicados às páginas 1 e 146.2. Após, citem-se os réus dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação/Mediação, que designo para o dia 30 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos.2.1. A realização dos atos processuais nos termos do disposto no artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil independem de autorização judicial.3. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.4. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).5. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.6. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (artigos 334, parágrafo 5º e 335, inciso II, ambos do Código de Processo Civil).Inti

14/08/2017, 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2017 Teor do ato: Assim, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial para inclusão, como litisconsortes passivos necessários, de todos os sucessores na cadeia dominial (terceiros compradores), sob pena de nulidade do feito, haja vista que em caso de procedência da pretensão dos autores haverá reflexos diretos nas esferas jurídicas dos adquirentes. Cumpra-se.3. Em que pese o pedido de concessão de liminar, analiso sob a ótica da tutela provisória do artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que para a concessão do pedido de tutela de urgência é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Ainda, de acordo com o artigo 301 do referido Código a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, visualizo a probabilidade do direito, porquanto os requerentes constavam como proprietários dos imóveis junto ao registro imobiliário, conforme matrículas acostadas às páginas 118 a 129, e dos documentos acostados aos autos constata-se que a declaração de nulidade da procuração e escritura públicas pretendida dependerá justamente do reconhecimento da alegada falsidade documental, a ser demonstrada por meio de prova pericial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, o perigo de dano decorre da possibilidade de novas alienações dos imóveis ou, ainda, recair gravames sobre estes, prejudicando eventual direito dos requerentes sobre a ação perseguida e também direito de terceiros.Logo, passo a exercer o poder geral de cautela do Juízo, com espeque no artigo 297 do Código de Processo Civil, diante da possibilidade de eventual prejuízo aos requerent

19/04/2017, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial para inclusão, como litisconsortes passivos necessários, de todos os sucessores na cadeia dominial (terceiros compradores), sob pena de nulidade do feito, haja vista que em caso de procedência da pretensão dos autores haverá reflexos diretos nas esferas jurídicas dos adquirentes. Cumpra-se.3. Em que pese o pedido de concessão de liminar, analiso sob a ótica da tutela provisória do artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que para a concessão do pedido de tutela de urgência é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Ainda, de acordo com o artigo 301 do referido Código a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, visualizo a probabilidade do direito, porquanto os requerentes constavam como proprietários dos imóveis junto ao registro imobiliário, conforme matrículas acostadas às páginas 118 a 129, e dos documentos acostados aos autos constata-se que a declaração de nulidade da procuração e escritura públicas pretendida dependerá justamente do reconhecimento da alegada falsidade documental, a ser demonstrada por meio de prova pericial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, o perigo de dano decorre da possibilidade de novas alienações dos imóveis ou, ainda, recair gravames sobre estes, prejudicando eventual direito dos requerentes sobre a ação perseguida e também direito de terceiros.Logo, passo a exercer o poder geral de cautela do Juízo, com espeque no artigo 297 do Código de Processo Civil, diante da possibilidade de eventual prejuízo aos requerentes e terceiros, sendo cabível a tutela de

12/04/2017, 18:26

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 616 - Link para pagamento - 27/04/2026 09:34:12)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12933275, Subguia 6870256

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 541

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO LUCIANO - Guia 12933275 - R$ 720,00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 584, 586 e 587

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 566, 567, 568, 572 e 589

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 538, 554, 569 e 582

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 543, 551, 552 e 553

Todas as movimentações(618)

Todos os documentos(33)